O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou, nesta Terça-feira, 17, que a partir desta data, não serão registados óbitos sem a apresentação do Bilhete de Identidade.

De acordo com informações da instituição verificadas nas suas plataformas digitais, a pessoa que proceder à declaração do óbito junto dos serviços do Ministério também deve apresentar o referido documento.