Desde o ano de 2024, até à presente data, O Projecto de Fortalecimento da Governação para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola, designado Njila, sob a égide do Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço, formou cerca de sete mil quadros da administração pública em várias províncias do país, através da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).
A informação foi avançada esta segunda-feira, 22, em Luanda, pelo director-geral da Unidade de Implementação do projecto, Santinho Filipe Figueira, quando discursava na abertura da formação sobre Orçamento Participativo, que decorre de 22 a 26 de Setembro, que vai abranger em oito províncias, concretamente, Benguela, Bié, Cuanza-Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Luanda e Uíge, a serem realizadas na ENAPP.
Sob a coordenação do Ministério da Administração do Território e com a participação dos Ministérios das Finanças, Planeamento, Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, assim como o da Justiça e dos Direitos Humanos, o projecto, financiado pelo Banco Mundial (BM) com um valor global de 250 milhões de dólares norte-americanos, consta dos três eixos traçados pelo Executivo angolano, que tem que ver com o reforço das capacidades institucionais e operacionais das administrações municipais, em matérias de gestão financeira, planeamento territorial e gestão fundiária.
De acordo com Santinho Figueira, consta igualmente dos três eixos, suportado pelo BM, o aumento da previsibilidade e confiabilidade das transferências fiscais para os municípios selecionados, promovendo uma maior autonomia financeira local e ampliação da cobertura dos serviços de Registo Civil e de Identificação, para assegurar que maior número de cidadãos tenha acesso à documentação legal, condição indispensável para o exercício pleno da cidadania.
Desde o lançamento oficial do Projecto Njila, em 2023, revelou, e em conformidade com o plano de capacitação definido, têm sido realizadas diversas atividades formativas dirigidas às administrações municipais, Conselhos de Auscultação da Comunidade e aos Comités Técnicos de Gestão do Orçamento do Munícipe.
Promoção de uma maior autonomia
Por sua vez, o administrador para a área de Investigação e Extensão da ENAPP, Herinelto Casimiro, em representação da Presidente do Conselho de Administração, Sandra Rodrigues Alves, durante o seu discurso , realçou o esforço do Executivo na implementação de projectos que visam a promoção de uma maior autonomia e proximidade na gestão dos serviços aos cidadãos.
Segundo o responsável, a ENAPP, enquanto Escola do Governo, desempenha um papel central na formação de quadros, fundamentalmente, na sua preparação para que se garanta o funcionamento dos Órgãos Centrais e desconcentrados, como também assegurar o bom funcionamento das novas instituições a serem criadas.
O administrador da ENAPP destacou que o Projeto Njila tem como objetivo o fortalecimento da governança local, melhorar os serviços públicos, capacitar e promover o desenvolvimento dos órgãos locais.
“Com este projecto, o Governo pretende, ainda promover uma gestão mais eficiente e sustentável das circunscrições territoriais, melhorar o planeamento urbano, reforçar as capacidades dos municípios na gestão financeira e na elaboração de planos Directores Municipais (PDMs), assim como estimular o crescimento económico, através da melhoria das infra-estruturas e meio ambiente”, revelou.
Herinelto Casimiro esclareceu que a formação sobre Orçamento Participativo, tem duração de cinco dias, correspondentes a 35 horas lectivas, e no decorrer da formação os formandos vão ter contacto com as matérias ligadas às Etapas de Preparação, Elaboração e Execução do Orçamento Participativo, a sua Funcionalidade e Impacto na Gestão Pública e as diversas metodologias aplicáveis em diferentes contextos.
