A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, felicitou, nesta quinta-feira, os trabalhadores angolanos em alusão ao Dia Internacional do Trabalhador, que é assinalado hoje.
Na sua mensagem, a titular da pasta do MAPTSS considera o dia 1.º de Maio uma data comemorativa que celebra os direitos e conquistas dos trabalhadores em todo o mundo, pois marca o início da luta pela afirmação dos direitos da classe trabalhadora.
Para Teresa Dias, em Angola os trabalhadores têm os seus direitos consagrados primordialmente na Constituição da República de Angola, bem como nos demais instrumentos normativos, como é o caso da Lei de Bases da Função Pública, da Lei Geral do Trabalho e do Código do Processo de Trabalho, dentre outros.
Sublinhou que a proteção dos direitos laborais não deve ocorrer apenas no plano formal, mediante a mera consagração de direitos e liberdades nos diversos diplomas legais vigentes.
Por esta razão, disse que o ministério que dirige tem realizado, através da Inspeção Geral do Trabalho, ações inspetivas de modo permanente para garantir que as empresas cumpram com as suas obrigações em relação aos direitos dos seus colaboradores.
Referiu que um sinal claro foi a Operação Trabalho Digno, recentemente realizada, que ocorreu em articulação com o Instituto Nacional de Segurança Social, a Administração Geral Tributária, o Serviço de Migração e Estrangeiro, o Serviço de Investigação Criminal e a Polícia Nacional de Angola.
A governante garantiu que tem plena consciência dos desafios da realidade, mas se por um lado os desafios são enormes, por outro lado, esforços têm sido empreendidos para a melhoria das condições sociais. Prova disso foi o ajustamento do salário mínimo nacional e o recente aumento dos salários da Função Pública na ordem dos 25% sobre os vencimentos-base.
Neste dia simbólico, presta a sua profunda homenagem a todos os trabalhadores do setor público e privado e aos funcionários públicos que, com a força do seu trabalho, impulsionam o crescimento, garantem os serviços essenciais e asseguram a continuidade do nosso desenvolvimento social e económico.
“Neste dia de grande importância, renovemos a nossa determinação em avançar para um futuro de justiça social, solidariedade e progresso para todos os Trabalhadores Angolanos e para as suas famílias”, lê-se na nota.
