A provedora de justiça de Angola, Florbela Rocha Araújo, destacou, nesta Terça-feira, na cidade de Dakar, República do Senegal, a importância do provedor de justiça na defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
A dirigente fez estas declarações à margem de um workshop internacional dedicado à Convenção Africana para o Fim da Violência contra as Mulheres e as Raparigas.
Segundo uma nota enviada hoje ao Jornal OPAÍS, Florbela Araújo sublinhou que, em Angola, o provedor de justiça não é uma Instituição Nacional de Direitos Humanos, mas uma instituição constitucional independente cuja missão é defender e promover os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, face a actos ou omissões da Administração Pública.
Reiterou que a actuação do provedor de justiça assenta fundamentalmente na Constituição da República de Angola, em especial nos artigos 22.º a 88.º, que consagram os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Acrescentou ainda que no exercício das suas funções, o provedor de justiça aplica igualmente as Convenções Internacionais que Angola aderiu ou ratificou, com destaque para as convenções de não discriminação da mulher e de protecção dos direitos da criança, bem como os programas aprovados pelo Governo Angolano.
No mesmo contexto, Florbela Rocha Araújo destacou igualmente a legislação angolana e os programas aprovados pelo Governo no domínio da protecção da criança e do combate à violência baseada no género.
Realçou, de forma particular, os despachos aprovados pelo provedor de justiça de Angola que permitiram a criação de Comissões de Protecção da Criança e de Combate à Violência, cujos dados e números concretos foram apresentados durante a sua palestra.
Durante a sua intervenção, sublinhou ainda que quando uma criança é impedida de gozar plenamente os seus direitos, o provedor de justiça pode intervir para garantir a sua efectiva protecção, assim como quando uma mulher vítima de violência doméstica encontra obstáculos no acesso à justiça, o provedor de justiça pode actuar como mediador e catalisador de soluções que assegurem a defesa dos seus direitos.
O workshop subordinado ao tema “Compreender a Convenção Africana para o Fim da Violência contra as Mulheres e as Raparigas e as suas Implicações”, que tem lugar em Dakar, reúne provedores de justiça e Instituições Nacionais de Direitos Humanos, altas entidades da União Africana, defensores dos direitos das mulheres e crianças e de associações, organizações Regionais e parceiros internacionais, com o objectivo de aprofundar o conhecimento e a aplicação da nova Convenção Africana destinada à erradicação da violência baseada no género.
A sessão de abertura contou com intervenções de altas individualidades, que destacaram a relevância da Convenção enquanto instrumento jurídico regional fundamental para o reforço da protecção dos direitos das mulheres e raparigas e para a consolidação dos compromissos dos Estados africanos no combate à violência baseada no género.
A segunda sessão foi dedicada à análise do contexto e das inovações da nova Convenção, tendo sido sublinhada a necessidade de harmonização das legislações nacionais e da aplicação efectiva dos principais instrumentos regionais e internacionais, nomeadamente a CEDAW e o Protocolo de Maputo, bem como a adopção de políticas públicas que promovam a igualdade e a paridade de género.
Na terceira sessão, subordinada ao tema “Reflexões dos Provedores de Justiça e das Instituições Nacionais de Direitos Humanos dos Estados-Membros que assinaram a Convenção”, foram partilhadas experiências e boas práticas, tendo a intervenção da provedora de justiça de Angola merecido particular destaque.
No final da palestra a provedora de justiça citou a célebre expressão do antigo Presidente da África do Sul, Nelson Mandela, “A verdadeira medida de qualquer sociedade pode ser encontrada na forma como trata os seus membros mais vulneráveis.”
Concluiu afirmando que cuidar das mulheres e das crianças é mais do que cumprir a lei: É honrar a dignidade humana, reafirmando que a missão do Provedor de Justiça é garantir que nenhuma criança e nenhuma mulher fiquem esquecidas ou silenciadas, em Angola e no mundo.
