O Tribunal da Relação de Benguela remarcou, recentemente, para o próximo dia 10 de Setembro, o julgamento de uma acção de responsabilidade civil extracontratual movida, junto da Sala do Cível, Administrativo e Aduaneiro, contra o Estado, na pessoa do Minis- tério do Interior, por ausência dos requerentes, que são um grupo de activistas de 12 cidadãos. Alegam-se supostos maus-tratos no acto de detenção e nas celas do SIC. Por via do processo administrativo número 05/2025, os activistas exigem mais de 40 milhões de kwanzas de indemnização
O juiz da causa, António José Jolima, remarcou, para o dia 10 de Setembro, a sessão de julgamento, na base de uma acção de responsabilidade civil extracontratual que um grupo de doze activistas moveu contra o Estado angolano, isto pelo facto de um número considerável de requerentes e testemunhas não se terem feito presentes.
Pelo lado do Estado, para além do Ministério Público, o defensor, estiveram presentes o Delegado do MININT e comandante provincial da Polícia Nacional, Aristófanes dos Santos, e Gilson Pedro, comandante municipal do Lobito.
Tão logo procedeu à abertura da sessão de quarta-feira, o juiz desembargador António José Jolima, a quem coube a presidência, passou a palavra, primeiro, ao mandatário judicial dos autores da acção judicial, Chipilica Eduardo, segundo, ao Ministério Público para as alegações prévias. Ambos convergiram e disseram que nada tinham por apresentar.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
Leia mais em
