Daniel Salupassa, administrador municipal do Chipindo, declarou, a OPAÍS, que não é possível legalizar ou licenciar pessoas particulares e associações que se dediquem à exploração de ouro no município, pelo facto de as mesmas não possuírem as condições exigidas por lei
Por: João Katombela, enviado ao Chipindo
O acesso aos jazigos de ouro no município de Chipindo, a 460 quilómetros a Leste da cidade do Lubango, na província da Huíla, está a gerar uma troca de acusações entre os munícipes, que se apresentam como sendo exploradores artesanais do minério e o administrador municipal.
Os supostos exploradores artesanais dizem estar a ser perseguidos pela Polícia Nacional e alguns efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) que se encontram na zona mineira de Carmoloy, a mando do administrador municipal. Questionados sobre a sua situação legal junto do Ministério da Geologia e Minas, os queixosos responderam que não estão legalizados porque o administrador não deixa, tudo porque “a Polícia e os militares” estão a explorar para o administrador municipal. “Nós não estamos licenciados para o exercício porque o próprio administrador não deixa.
Muitos dos nossos irmãos foram espancados, outros foram presos, está lá um grupo de polícias e militares que dizem ser guardas, mas afinal estão a explorar para o administrador municipal”, denunciou Mateus Tchitekulo. Visando repor a harmonia entre os munícipes e a administração municipal do Chipindo, os exploradores artesanais defendem a criação de Associações e Cooperativas que sejam reconhecidas pelo Governo para o exercício da actividade de exploração no município do Chipindo. “Em todas as províncias do país onde existe minério há associações de exploradores artesanais. Por isso mesmo, para que não haja conflitos entre a Administração Municipal, na pessoa do seu administrador, nós defendemos que seja criada uma associação ou cooperativa de exploradores artesanais de ouro aqui no Chipindo”, indicou Ângelo Domingos. Por seu turno, o administrador municipal do Chipindo nega as acusações dos munícipes segundo as quais os efectivos da Polícia Nacional e das Forças Armadas estejam a trabalhar na exploração do Ouro.
Daniel Salupassa explicou que a presença dos referidos efectivos junto à mina de Carmoloy surge da necessidade de se prevenir e garantir a sua segurança, já que garimpeiros de todo o país assaltaram o local. “Nenhum gestor público tem o direito de ter efectivos das forças de segurança ao seu dispor, salvo naquilo que a lei permite. O que ocorre é que nós, enquanto gestores deste município, temos de salvaguardar aquilo que constitui o bem público. Por esta razão, nós fomos obrigados pelas circunstâncias a instalar no local uma companhia das Forças Armadas Angolanas, porque o município tinha sido assaltado por garimpeiros vindos de todos os pontos do país, até congoleses”, explicou.
Por outro lado, o administrador municipal revelou que não é possível legalizar ou licenciar pessoas particulares e associações que se dediquem à exploração de ouro no Chipindo pelo facto de as mesmas não reunirem as condições exigidas por lei. Para esclarecimentos, Daniel Salupassa sublinhou que a Constituição da República de Angola (CRA), no seu artigo 16.º sobre os recursos naturais, atesta que estes são propriedades do Estado, que define os modos de acesso e de exploração. “O Artigo 16º da CRA diz que os recursos naturais, sólidos, líquidos ou gasosos existentes no solo, subsolo, no mar territorial, na zona económica exclusiva e na plataforma continental sob jurisdição de Angola são propriedade do Estado, que determina as condições para a sua concessão, pesquisa e exploração, nos termos da Constituição, da lei e do Direito Internacional”, salientou.
