O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) declarou, esta terça-feira, nula e sem efeito legal a admissão dos estudantes de quatro institutos por deixarem de realizar as provas de acesso aos cursos superiores.

De acordo com uma nota de imprensa, tornada pública ontem, trata-se dos institutos superiores politécnicos do Kilamba, do Bita, Internacional de Angola e o Católico de Benguela. O acesso, refere, aos cursos superiores, em Angola, é regulado por Decreto Presidencial que aprova o Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior, por isso todas as instituições do sector estão obrigadas a realizar, internamente, exames de acesso para cada curso, segundo a Angop.

O documento explica que no presente ano académico, apesar da obrigatoriedade da lei e de orientações específicas, detectaram-se nas referidas instituições privadas estudantes, nos seus cursos, sem a realização de provas de acesso.

Por outro lado, MESCTI obriga os gestores a assumirem, junto da respectiva comunidade académica, as consequências decorrentes da medida, pois tal prática configura um grave atropelo da lei o que afecta a credibilidade dessas instituições, ameaça a concretização da qualidade educativa e afronta a autoridade do Estado. “Esta medida incide sobre as instituições listadas e sobre as que ainda vierem a ser identificadas no processo de supervisão em curso, lê-se na nota.