Em declarações ao OPAÍS, o secretário-geral do “Galo Negro”, Álvaro Daniel Chikwamanga, reafirmou o compromisso do seu partido em pressionar o Executivo, mobilizar a sociedade e denunciar o que considera “uma estratégia eleitoralista na divisão político-administrativa do país”.
Segundo o deputado, a UNITA fez aprovar, na Assembleia Nacional, a sua proposta legislativa para as autarquias, que foi depois fundida à do Executivo. No entanto, considerou que, de lá para cá, o processo “anda estagnado”.
“Nós vamos fazer pressão no âmbito legislativo e social, apesar do cinismo que tem caracterizado este regime. Ainda assim, acreditamos que é possível o Executivo rever a sua posição e implementar as autarquias”, declarou.
Daniel Chikwamanga criticou também a recente criação e institucionalização das três novas províncias, classificando-a como uma medida “paliativa e eleitoralista”. Para o deputado, a decisão demonstra uma falta de alinhamento com as verdadeiras prioridades do país.
“A prioridade constitucional é a implementação das autarquias, começando pelos municípios existentes. Em vez disso, o regime está numa corrida desenfreada para criar províncias, com cortes territoriais definidos pelos resultados eleitorais de 2022”, afirmou.
O secretário-geral do maior partido na oposição defendeu que o desenvolvimento do território angolano deveria começar pela melhoria das infra-estruturas rodoviárias e da comunicação entre municípios e províncias.
“Hoje, o país não tem estradas, e isso interfere substancialmente no desenvolvimento das comunidades. O que traz progresso às regiões são as infra-estruturas que encorajam o empresariado e os investimentos privados. Ao criar emprego, estaríamos a trazer renda para as famílias”, argumentou.
Ademais, criticou também os programas como o Kwenda, que tem como objectivo as transferências monetárias às famílias em situação de vulnerabilidade, mas que, segundo Álvaro Daniel Chikwamanga, não geram impacto significativo nas comunidades.
“O que vai desenvolver o território é tomarmos iniciativas para traçar o país com infra-estruturas rodoviárias, incentivando, assim, os empresários a investir nas comunidades e levar bens que faltam àquelas populações.
Criar províncias longínquas para os governadores lá chegarem por aviões ou helicópteros não reflecte as reais necessidades do povo”, concluiu. De recordar que a conclusão do pacote legislativo está por ser aprovada pela Assembleia Nacional, ao passo que a nova lei de Divisão Político-Administrativa a n.º 14/24, de 5 de Setembro, já está a vigorar.
