O Grupo parlamentar da UNITA realizou, ontem, uma conferência de imprensa para esclarecer a perda de mandato de sete deputados que solicitaram a suspensão dos seus mandatos depois de se filiarem ao partido PRA-JA Servir Angola. A conferência, liderada pelo presidente do GPU, Liberty Chiyaka, teve como objectivo “repor a verdade dos factos” e dissipar equívocos que têm circulado na imprensa e nas redes sociais
os sete deputados, eleitos pela lista da UNITA em 2022, apresentaram, a 15 de Janeiro deste ano, cartas à presente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, solicitando a suspensão dos seus mandatos. No entanto, conforme explica- do por Liberty Chiyaka, a Constituição da República de Angola (CRA) não permite a suspensão de mandatos por filiação a outro partido político. Em vez disso, o enquadramento constitucional correcto aponta para a perda de mandato, conforme previsto no artigo 152.º da Constituição.
“A Constituição estabelece que o deputado perde o mandato sempre que se filiar em partido diferente daquele por cuja lista foi eleito”, afirmou Chiyaka, destacando que a decisão dos deputados em filiar-se ao PRA-JA Servir Angola resultou na perda automática dos seus mandatos, e não numa suspensão. Liberty Chiyaka assegurou que a perda de mandato é um imperativo jurídico-constitucional, e não uma decisão política da UNITA.
“Não há qualquer celeuma. A utilização da figura da suspensão de mandatos foi um lapso, que foi corrigido pelas comissões competentes da Assembleia Nacional”, explicou. O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA rejeitou também as alegações de traição por parte dos deputados, afirmando que a decisão de filiar-se a outro partido foi uma escolha pessoal e legítima.
“Não foi o Grupo Parlamentar da UNITA, nem a direcção da UNITA, que falou em comprometimento com outro projecto político. Foram os próprios deputados que decidiram filiar-se no PRA- JA Servir Angola”, disse.
Liberty Chiyaka lamentou a saída dos deputados, mas reiterou o compromisso da UNITA com o projecto de inclusão e participação política, retomado em 2022. “A UNITA e o seu presidente têm confiança e fé na vitalidade do projecto de inclusão e participação, que visa a alternância do poder político e a devolução da dignidade humana aos angolanos”, afirmou.
Apelou, por isso, à compreensão do público e à necessidade de se respeitar as normas constitucionais que regem o mandato dos deputados. “Não se trata de uma opção do deputado suspender ou perder o mandato, mas de um imperativo jurídico-constitucional”, concluiu Chiyaka.
