Ao intervir no acto, o Decano da Faculdade de Direito da UCAN, Amílcar Mário Quinta, considerou que o Congresso Nacional foi uma memorável ocasião para que, com o exigido grau de rigor e cientificidade, se abordassem a história, o direito e a prática constitucional do Estado angolano. Nesse sentido, sugeriu aos órgãos públicos a institucionalização do dia 5 de Fevereiro como o Dia da Constituição.
Esta prática, conforme esclareceu, é comum em algumas latitudes e apresenta a vantagem de destacar e popularizar a Lei Fundamental enquanto instrumento supremo da organização e funcionamento do Estado.
Por sua vez, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional, Vigílio Tyova, a quem coube proceder à abertura do evento em representação da presidente Carolina Cerqueira, realçou que o movimento constitucional angolano, desde a independência, tem contribuído para progressos na consolidação da ordem normativa angolana, na consagração de direitos, liberdades e garantias fundamentais e no fortalecimento do Estado democrático e de Direito.
Todavia, considerou que, ao revisitar estas conquistas, a sociedade é chamada a reflectir sobre os avanços alcançados, mas também sobre os desafios que ainda persistem no percurso da afirmação de Angola como Nação soberana e constitucionalmente organizada.
O deputado Vigílio Tyova aproveitou a ocasião para felicitar a Faculdade de Direito da UCAN por estimular o debate sobre a Constituição, um instrumento fundamental que precisa ser constantemente analisado, debatido e aprimorado para que seja eficaz na promoção da justiça e do desenvolvimento.
De realçar que o Congresso Nacional de Direito Constitucional contou com a participação de renomados oradores que, durante dois dias, apresentaram comunicações e promoveram acesos debates acerca dos múltiplos desafios que confrontam a afirmação do papel da Constituição na promoção e garantia dos direitos e liberdades fundamentais, assim como no controlo e limitação do poder visando a construção do Estado moderno angolano.
