O Tribunal Supremo condenou, hoje, em Luanda, o antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Fernando Kiteculo, a pena única de cinco anos e um mês de prisão, pelo crime de peculato O juiz-presidente da causa, Daniel Modesto, anunciou que além dos cinco anos e um mês, o réu foi condenado a pagar uma multa no valor de 250 milhões 878 mil e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, assim como uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.
O antigo governador foi acusado de se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2012–2017, quando exercia o cargo de governador.
O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa “Chimark”, supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.
O tribunal deu como provada, em função das provas produzidas em audiência de julgamento, a acusação segundo a qual Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo provincial.
No entanto, a defesa do réu, encabeçada pelo advogado Amaral Gourgel, disse à imprensa que vai recorrer, nos próximos dias, da sentença por achar injusta e inapropriada.
