O fortalecimento dos sistemas de controlo financeiro, a harmonização com as normas internacionais do GAFI/FATF, e a promoção de boas práticas legislativas e operacionais são dentre outros assuntos, os principais que vão dominar essa aludida reunião.
O Governo da República de Angola, por intermédio da Unidade de Informação Financeira (UIF), procede à realização da 3.ª Reunião do Comité de Combate ao Branqueamento de Capitais (Anti-Money Laundering – AML) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que terá lugar nos dias 26 e 27 de Junho de 2025, numa das unidades hoteleiras da capital do país, Luanda.
Esta reunião de alto nível, segundo apurou OPAÍS em nota que teve acesso, contará com representantes dos Estados-Membros da SADC, peritos regionais e internacionais, bem como organizações parceiras, com o objectivo de reforçar a cooperação regional na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Assim, durante os dois dias de trabalhos, serão debatidos temas prioritários para a região, incluindo o fortalecimento dos sistemas de controlo financeiro, a harmonização com as normas internacionais do GAFI/FATF, e a promoção de boas práticas legislativas e operacionais.
De referir que no quadro do relatório de actividades anuais da UIF referente a 2024, o director-geral da UIF deu nota que, após a integração de Angola na lista de países sujeitos à Monitorização Reforçada, o Executivo assumiu o Compromisso de Alto Nível para implementar o Plano de Acção concertado entre as autoridades angolanas e o Grupo de Revisão e Cooperação Internacional do GAFI (na sigla inglesa ICRG) com o fito de corrigir as deficiências estratégicas remanescentes e, em última ratio, reforçar o Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP.
Com efeito, Gilberto Capeça destacou que dos principais resultados observados, fruto dessa assumpção do compromisso pelo Executivo angolano, de entre outros, tiveram a ver com a aprovação de quatro diplomas legais (Leis) que foram apontadas como tendo deficiência face às Recomendações do GAFI aquando da Avaliação Mútua, o reforço das acções de capacitação e sensibilização junto das entidades integrantes do Sistema Nacional de PC-BC/FT/FP e de outros actores relevantes na matéria, nas províncias do Huambo, Bié, Uíge, Huíla, Lunda Sul, Cabinda e Cuanza Sul.
A UIF surge, no intuito de encontrar alinhamento com as recomendações deste organismo internacional de elevada reputação, tornando-se desta forma, numa Nação cooperante, fazendo fé as boas práticas mundiais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa conforme definido na recomendação 29 do GAFI, que exorta os países a estabelecerem uma Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
