A Assembleia Nacional realiza no próximo dia 22 de Janeiro, quarta-feira, a sua primeira Reunião Plenária Ordinária, da 3.ª Sessão Legislativa da Quinta Legislatura.
A agenda da referida reunião foi aprovada ontem, durante a conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, que decorreu sob a orientação da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
Na referida plenária, os deputados irão proceder à votação final global da Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, e ainda à votação final global da Proposta de Lei que Altera a Lei número 1/12, de 12 de Janeiro, Lei sobre Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e a Proposta de Lei da Provedoria de Justiça.
Na mesma reunião, irão também à votação final global a Proposta de Lei que Altera a Lei número 14-A/96, de 31 de Maio, Lei Geral de Electricidade e a Proposta de Lei do Cofre Geral dos Tribunais.
Os deputados vão ainda discutir e votar, na generalidade, a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional.
Nesta sessão, será também deliberado o processo disciplinar do deputado Alberto José Catenda vulgarmente conhecido como “deputado taxista”. Por outro lado, para hoje, tem lugar a Reunião Conjunta das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para a apreciação, discussão e votação de alguns diplomas que vão à votação final global no dia 22 de Janeiro.
