O actual presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva “Manico”, apurado recentemente pelo Conselho Nacional da Magistratura Judicial, para juiz desembargador, deverá permanecer no cargo até cessar as funções nos termos da lei
A garantia foi dada pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, que falou em exclusivo a O PAÍS, ontem Quarta-feira, 25, explicando que, nos termos da lei, o presidente da CNE é um juiz e a sua ascensão na carreira não o obriga a deixar o cargo. De acordo ainda com o nosso interlocutor, o presidente da CNE, enquanto juiz, sempre que houver concursos curriculares, cujo objectivo seja ascensão na carreira, tem direito e legitimidade em concorrer.
“A sua profissão é juiz. O cargo não tem limitação legal”, justificou. O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral proferiu tais esclarecimentos no quadro da visita de uma delegação da sua congénere namibiana que trabalha em Angola, lembrando que o presidente da CNE foi o que maior nota obteve, 18, do leque de 11 juízes desembargadores apurados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
No entanto, ontem, 25 de Outubro, o dia da visita de trabalho da delegação da CNE namibiana foi marcado pela retoma das explicações sobre o processo e funcionamento da congénere angolana, sobretudo em relação às últimas eleições realizadas em Agosto de 2022. Questões como a gestão de risco do sistema tecnológicos e o financiamento dos partidos políticos foram postos à mesa de acordo com Lucas Quilundo.
Relativamente ao financiamento aos partidos políticos para suporte das suas campanhas, Angola esclareceu aos namibianos não ser de responsabilidade da CNE, mas sim do Estado, sendo que a comissão eleitoral tem apenas a responsabilidade de exigir aos partidos a prestação de contas do montante púbico disponibilizado.
Interior do país
Hoje, 26 de Outubro, a presidente da Comissão Eleitoral da Namíbia, Elsie Nghinkinkembua, e sua delegação deslocam-se à província do Cuanza- Sul, onde os angolanos vão mostrar como se organizam eleições nas zonas rurais. O foco da vinda da delegação da Comissão Eleitoral da Namíbia a Angola teve como base a busca de experiência e não propriamente uma troca.
Em jeito de balanço, a presidente da Comissão Eleitoral da Namíbia, Elsie Nghikembua, agradeceu a hospitalidade, o conhecimento recebido e aproveitou para convidar Angola a ser observador das eleições que acontecem naquele país, em Novembro de 2024.
POR: José Zangui
