Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de trinta mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo, determina um decreto assinado esta quinta-feira,18, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
O mesmo diploma estabelece, por outro lado, que o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e Investigador Científico, a partir igualmente de 1 de Junho, tem direito a remuneração suplementar definida de acordo com a tabela especifica.
O Professor Catedrático passa a auferir 495 282,40 kwanzas; o Professor Associado, kz 451 060,75; o Professor Auxiliar, kz 424 527,77; enquanto o assistente passa a auferir kz 397 994,78 e o Assistente Estagiário kz 336 084,48.
A carreira de investigadores cientificos também tem novidades no decreto que vimos citando.
O Investigador Coordenador passa auferir kz 495 282,40; o Principal, kz 451 060,75; o Investigador Auxiliar, kz 424 527,77 e para o assistente e estagiários os valores estão fixados em kz 397 994,78 e 336 084,48.
O decreto presidencial indica também que os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.
O diploma refere que o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública, aprovado em decreto presidencial no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
O ajustamento pontual que o decreto presidencial determina está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública-RINAR, aprovado a 30 de Outubro de 2023.
