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PR aprova remuneração suplementar para funcionários públicos

André MussamoPor André Mussamo
19 de Abril, 2024
Em Política
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Tempo de Leitura: 1 min de leitura
PR aprova remuneração suplementar para funcionários públicos

Presidente da República assinou decreto que incrementa também remuneração para pessoal de carreiras especiais.

Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de trinta mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo, determina um decreto assinado esta quinta-feira,18, pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

O mesmo diploma estabelece, por outro lado, que o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e Investigador Científico, a partir igualmente de 1 de Junho, tem direito a remuneração suplementar definida de acordo com a tabela especifica.

O Professor Catedrático passa a auferir 495 282,40 kwanzas; o Professor Associado, kz 451 060,75; o Professor Auxiliar, kz 424 527,77; enquanto o assistente passa a auferir kz 397 994,78 e o Assistente Estagiário kz 336 084,48.

A carreira de investigadores cientificos também tem novidades no decreto que vimos citando.

O Investigador Coordenador passa auferir kz 495 282,40; o Principal, kz 451 060,75; o Investigador Auxiliar, kz 424 527,77 e para o assistente e estagiários os valores estão fixados em kz 397 994,78 e 336 084,48.

O decreto presidencial indica também que os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.

O diploma refere que o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública, aprovado em decreto presidencial no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

O ajustamento pontual que o decreto presidencial determina está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública-RINAR, aprovado a 30 de Outubro de 2023.

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