O ministro do Interior, Manuel Homem, anunciou, ontem, o início do processo de desconcentração orçamental no pelouro que dirige a partir do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026, com maior autonomia financeira para os órgãos e delegações provinciais do Ministério do Interior (MININT), tendo reforçado, simulta- neamente, a exigência do rigor, legalidade e prestação de contas na gestão dos recursos públicos
O anúncio foi feito na cerimónia de abertura do V Conselho Consultivo Alargado da Direcção de Planeamento e Finanças do MININT, que decorre em Luanda sob o lema “Desconcentração, Qualidade da Despesa e Prestação de Contas”, fórum que reúne responsáveis dos órgãos centrais e provinciais com vista a avaliar as práticas, alinhar procedimentos e definir orientações estratégicas para a gestão financeira do MININT.
Na sua intervenção, Manuel Homem sublinhou que a gestão do erário constitui um “imperativo ético e moral do Estado”, ao lembrar que o Executivo, sob liderança do Presidente da República, João Lourenço, tem sido claro ao exigir que “cada recurso público seja tratado como um bem sagrado, pertencente ao povo”.
Segundo o governante, a boa governação na ordem interna exige disciplina, transparência, legalidade e foco no impacto social da despesa. O ministro lembrou que a Direcção de Planeamento e Finanças assume um papel “absoluta-mente estratégico”, por garantir uma planificação realista, uma execução eficiente e um controlo rigoroso dos recursos, condição essencial para a eficácia das políticas públicas num sector sensível como o da segurança interna.
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