A Procuradoria Geral da República devolveu ao Governo Provincial de Benguela os sete edifícios do projecto ‘Acácias Rubras’, que tinham sido apreendidos, em 2021, no âmbito do processo de recuperação de activos, revelou, recentemente, Luís Nunes
O governador provincial de Benguela assegurou que as obras dos referidos edifícios poderão ser concluídas no próximo ano, pois estão inscritas no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024.
No entanto, descartou qualquer possibilidade de venda dos apartamentos ao público, alegando serem propriedade dos sectores da Educação e Saúde. “Nós temos isso inscrito para recuperar em 2024.
Já foram entregues ao Governo e já inscrevemos no orçamento. Isso tem dono, o dinheiro que está aí investido é da Saúde, Educação e do Ensino Superior.
Aqueles prédios têm dono. Não é para vender ao público”, detalhou, num encontro que manteve com a classe empresarial benguelense.
Prestou estas informações em resposta a preocupações sobre o avançado estado de degradação dos imóveis e a consequente vandalização de bens a que estão sujeitos.
É de salientar que, em 2021, as suspeitas de alegada “indisciplina orçamental”, reflectidas no uso indevido de fundos da Educação e Saúde na construção do projecto denominado ‘Acácias Rubras’, levaram a apreensão dos imóveis pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, órgão afecto à PGR.
Foram delineados 14 blocos com 400 apartamentos. Segundo apurou o jornal OPAÍS, o projecto imobiliário foi concebido para acolher profissionais expatriados, a maior parte dos quais médicos e professores cubanos, com vista a pôr fim às “despesas milionárias” para com as rendas em hotéis e residências.
O projecto não tinha ainda atingido 50 por cento do nível de execução, quando algumas instituições tinham já procedido à compra de apartamentos para acomodar também expatriados contratados, de entre as quais a Universidade Katyavala Bwila (UKB).
Dados em posse deste jornal apontavam para um desembolso de pouco mais de 20 milhões de kwanzas pela UKB, parte da primeira tranche de, aproximadamente, 100 milhões Kz.
As investigações deste jornal indicavam que o projecto tinha sido construído num terreno pertencente ao partido no poder.
Após a apreensão, Isaac dos Anjos, à época governador, ao contestar a medida da PGR à imprensa, indicou como proprietários dos imóveis as empresas Rempros, de direito angolano, e a chinesa CR20, explicando que o Governo, de que era titular do órgão de gestão, apareceu apenas como promotor, noticiou este jornal.
Na altura, o porta-voz do órgão da Procuradoria-Geral da República, Álvaro João, afirmou que a inclusão de terceiros visou «apagar as marcas da ilegalidade».
À época, em sede de uma reunião com o então governador de Benguela, no seguimento de uma visita às instalações da UKB, o antigo governador provincial, Rui Falcão, desaconselhava a direcção da Reitoria da UKB a continuar a fazer os pagamentos, porque o processo estava «eivado de vícios».
Abordado por este jornal, à saída da aludida reunião, sobre a que vícios ele se referia, o governante limitou-se a ironizar que “tinham ido fazer filhos em mulher alheia”.
