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OPAÍS

Orçamento Geral do Estado 2026 entra em vigor a partir de amanhã

Jornal OPaíspor Jornal OPaís
31 de Dezembro, 2025
Em Política, Última Hora
Orçamento Geral do Estado 2026 entra em vigor a partir de amanhã

O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026 foi publicado nesta terça-feira, 30 de Dezembro, em Diário da República, criando as condições legais para a sua entrada em vigor a partir de amanhã, 1 de Janeiro de 2026.

O diploma foi aprovado na globalidade pela Assembleia Nacional no passado dia 15 deste mês, com 120 votos a favor, 79 contra e nenhuma abstenção.

O OGE 2026 fixa o montante global das receitas e despesas em cerca de 33,24 biliões de Kwanzas e projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,17%.

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