O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 será levado à votação final global na próxima segunda-feira, dia 15, na primeira das duas sessões plenárias agendadas para o mesmo dia. A decisão saiu da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, reunida ontem sob orientação do Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.
De acordo com o programa aprovado, a segunda plenária do dia será dedicada à discussão e votação de três pedidos de autorização legislativa apresentados pelo Presidente da República com vista a legislar sobre o Regime Jurídico dos Pólos de Desenvolvimento Industrial, o Regime Jurídico dos Parques Industriais Rurais e a alteração dos Anexos A e B da Área de Concessão do Bloco 14.
O plenário vai ainda apreciar, na generalidade, duas propostas de leis consideradas estratégicas para a preservação ambiental, nomeadamente a proposta de lei que cria a Área de Conservação da Serra do Pingano e a que institui a Área de Conservação Nacional do Morro do Moco. A Assembleia Nacional informou igualmente que na próxima quarta-feira, 17 de Dezembro, será realizada a habitual cerimónia de cumprimentos de fim de ano.
