A coordenadora da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola, Margareth Nangacovie, considera positiva a campanha multissectorial denominada “Trabalho Digno”, que está a ser operacionalizada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), combinada com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional.
A iniciativa do Executivo, que terá a duração de três meses em todo o território nacional, visa combater desigualdades e garantir um trabalho digno a todos os trabalha- dores, sendo, por isso, necessário eliminarem-se todos os níveis do trabalho precário, com vista a melhorar as condições laborais.
Atenta à iniciativa, a comissão de Direitos Humanos da OAA encoraja o passo dado pelo Executivo através das entidades que encabeçam o processo, todavia espera que os resultados da actuação na execução desta operação sejam eficazes e com soluções sustentáveis, pois o nicho do problema está identificado.
Margareth Nangacovie considera que, apesar de ter sido para o organismo que representa o lançamento da referida operação, ela é oportuna e encoraja as instituições que estão engajadas nesse processo a trabalhar com afinco, sem se deixarem contagiar pelo poder económico de grupos empresariais, sobretudo os de capital estrangeiro.
“Face aos exemplos do passado, muitas vezes, não é só coragem de denunciar, mas a coragem de trazer soluções sustentáveis para essas pessoas que carecem dessa soluções.
A expectativa que, enquanto comissão, temos é a de saber quais serão as medidas, uma vez que o problema está identificado e o desafio é a eficácia das soluções”, apontou. A jurista defende que deve haver uma articulação entre as instituições do Estado e o sector empresarial estrangeiro, com vista à protecção dos trabalhadores nacionais.
“Temos de ser honestos, porque precisamos tanto do capital nacional, quanto do capital estrangeiro, assim como precisamos desse capital para existirem em- pregos, mas não precisamos que esse capital signifique tudo”.
Para si, a importância da mão-de- obra nacional quanto a estrangeira são fundamentais, mas não devem ser equacionadas numa lógica de instrumentalização da pessoa humana, mas deve ser considerada que a mão-de-obra seja resultado da inteligência, dos esforços dos seres humanos, que sobrevivem, persistem e vivem dentro de determinadas condições.
“Como se sabe, há indícios suspeitos de algumas denúncias que têm sido feitas. No entanto, grande parte do sector empresarial dominado por capital estrangeiro tem fortes ligações e relações mantidas por via da corrupção com alguns sectores envolvidos no processo quer da ordem, quer da segurança e justiça”, lamentou
