Uma nota de imprensa da Presidência da República, a que OPAIS teve acesso, refere que, tendo sido realizada em sessão plenária do Tribunal Supremo do dia 31 de Outubro de 2025, a eleição dos 3 (três) candidatos ao cargo de Presidente do Tribunal Supremo;
Considerando que os resultados da referida eleição foram homologados pela 11.a
Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial
realizada no dia 3 de Novembro de 2025;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 119º, nº 4 do artigo 125º e nº 3 do artigo 180º, todos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 12º e o nº 1 do artigo 19º da Lei nº 2/22, de 17 de Março – Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o seguinte:
É nomeado Norberto Sodré João para o cargo de Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo.
