As leis já aprovadas do Pacote Legislativo Autárquico pela Assembleia Nacional, onze das quais de iniciativa do Executivo suportado pelo MPLA, são uma amostra do compromisso do partido em relação à institucionalização do poder autárquico no país
A afirmação é da vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, quando falava na abertura do seminário sobre “Ética e integridade no serviço público”, numa promoção do partido governante, realizado no último sábado, em Luanda, em que participaram quadros, militantes e membros do Executivo.
Para o efeito instou aos militantes à partilha de informações com os cidadãos de modo que entendam o bem fundado das autarquias, tal como orientou o presidente do MPLA, que se comece a preparar os quadros daquela formação partidária para este desafio. Luísa Damião, partindo do pressuposto de que a prática é o critério valorativo da verdade, aproveitou a ocasião para fazer referência de que em várias províncias estão a ser construídas diversas infra-estruturas com vistas a servir o poder autárquico.
“Como podem perceber, existem provas evidentes que o Executivo suportado pelo MPLA continua a trabalhar com responsabilidade e rigor, assentes na planificação, inteligência e visão estratégica para que as autarquias locais sejam uma realidade no nosso país”, salientou. Para a segunda figura do MPLA, estes e outros desafios serão vencidos, pois o foco é o de continuar a se criar as condições para a resolução dos legítimos interesses do povo, tendo, no entanto, feito alusão a um trecho do então saudoso presidente do partido Agostinho Neto segundo o qual, “O mais importante é…Resolver os problemas do Povo”.
Ética e integridade
Em relação às questões de ética e integridade na prestação do serviço público, o mote do seminário, a vice-presidente Luísa Damião considerou que não se devem limitar apenas à distinção do bem e do mal, do que é legal e admissível e o que não é. “Elas devem repousar, sobretudo, na convicção de que, o fim último da conduta do servidor público deve ser sempre a promoção do bem comum.
A ética e a integridade são, assim, princípios que se complementam entre si na sua dimensão prática”, apontou. Ainda para a responsável, agir de modo ético, no cumprimento do serviço público, deve significar antes de mais, que os seus principais gestores prestem bem os seus deveres enquanto servidores públicos, excelência e boas práticas no tratamento aos utentes, agir dentro da legalidade, no quadro dos princípios que guiam o serviço público. A integridade, anotou, enquanto virtude inerente à personalidade do servidor, pressupõe responsabilidade da parte do mesmo servidor.
Existe um pacto, um consenso social mais amplo, de forma implícita ou explícita. E o princípio da integridade é a força que incentiva ao servidor público a aplicar os princípios éticos no exercício da sua função. “Esta postura deve pressupor o evitar condutas desonestas no local de trabalho, injustas e inoportunas, que visam atender o interesse próprio em detrimento do interesse público que causem lesão ao erário, ou qualquer outra acção dolosa ou culposa que envolva a perda do património público, o desvio, a apropriação, a delapidação dos bens públicos ou outras formas de improbidade administrativa”, ressaltou.
