O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos prevê investir mais de 2,8 mil milhões de kwanzas este ano na contratação de serviços, execução de obras públicas e aquisição de bens, com prioridade para a reabilitação de infra-estruturas judiciais, manutenção de edifícios administrativos, modernização do sistema estatístico e reforço das condições operacionais do sector da Justiça
A reabilitação do Tribunal do Xangongo, na província do Cunene, absorve a maior parcela dos recursos, com uma dotação estimada em Kz 500 milhões, à qual se soma igual montante para a empreitada de fiscalização da obra, elevando para Kz 1.000 milhões o investimento global associado a este projecto estruturante, de acordo com o Plano Anual de Contratação 2026.
Conforme atesta o documento, ao qual o jornal OPAÍS teve acesso, ainda no âmbito do reforço das infra-estruturas judiciais, o pla- no contempla o apetrechamento do Tribunal do Xangongo, avaliado em Kz 450 milhões, destinado à aquisição de bens e serviços que permitam melhorar o funcionamento e a capacidade de atendimento daquela unidade judicial.
No domínio da consultoria técnica, estão previstos quatro contratos, cada um orçado em Kz 180 milhões, para a elaboração de projectos de reabilitação e construção de serviços da Justiça nas províncias do Cuanza-Norte, Cuanza-Sul e Bengo, perfazendo um total de Kz 720 milhões apenas nesta rubrica.
