O Acordo Tripartido, assinado em 1999, entre os três países, tem como objectivo consolidar a paz, a segurança e o bem-estar dos respectivos povos, bem como fixar no interesse comum as regras de estabelecimento da circulação das pessoas e dos bens entre os três Estados na base de reciprocidade, da igualdade e do respeito mútuo.
O acordo visa igualmente preservar os seus laços de consanguinidade e consolidar as relações socioculturais, económicas e de boa vizinhança entre os respectivos países. No passado, quando o sistema de educação e de saúde era um tanto quanto precário no país, os angolanos, através do Acordo Tripartido, recorriam aos países vizinhos em busca de tratamento e formação.
Actualmente, o sistema de saúde e educação melhorou significativamente no país, em particular em Cabinda, estando, agora, a província a receber cidadãos dos países vizinhos. “Nós não estamos contra o Acordo Tripartido, mas defendemos melhoria das condições de controlo e fiscalização desse acordo”, esclareceu o oficial superior da Polícia Nacional.
Segundo o comissário Francisco Notícia, um dos aspectos que deve ser melhorado é o controlo da circulação (entrada e saída) de pessoas e bens ao longo da fronteira comum, através de um sistema de controlo biométrico.
“A falta desse aparelho biométrico na fronteira não nos possibilita e nem nos facilita controlar com eficiência o fluxo migratório de pessoas na fronteira”, referiu. Francisco Notícia revelou que a província de Cabinda expulsa administrativamente por semana para os países de origem entre 100 a 200 cidadãos em situação migratória ilegal no território nacional. Explicou que as pessoas expulsas, quando chegam aos países de origem, depois de uma semana ou um mês, retornam ao nosso país com uma identidade diferente.
“Se saíram como João, regressam como António. A falta desse aparelho biométrico na fronteira não nos possibilita e nem nos facilita controlar esses indivíduos”, sublinhou. Assegurou que, se houvesse um aparelho biométrico, os cidadãos estrangeiros expulsos teriam dificuldades de retornar ao nosso país, porque o aparelho deveria denunciar os seus dados pessoais às nossas autoridades de migração na fronteira.
Modernização dos serviços
Por isso, disse, torna-se necessário continuar a trabalhar no projecto do Ministério do Interior e, particularmente, do Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) que visa modernizar as nossas fronteiras convencionais e os postos de fronteira e de travessia.
Segundo avançou o comissário Francisco Notícia, está na forja uma estratégia moderna de controlo do fluxo migratório nas fronteiras do país, que teve início na província do Cunene e que, neste momento, está a ser implementada na região leste e posteriormente deverá chegar a Cabinda.
“Será uma mais-valia porque estamos a construir o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) na província. Se aliarmos esse centro à fiscalização nas fronteiras, então, a imigração ilegal terá os seus dias contados”, vaticinou.
Imigrantes ilegais
Relativamente à imigração ilegal, o delegado do MININT em Cabinda disse que o sistema de rusgas por- ta a porta adoptado no passado para deter os imigrantes em situação ilegal na província não estancou a essência do problema.
“Se fôssemos à essência do problema, não estaríamos aqui a falar da imigração ilegal descontrolada”, salientou. Por isso, adiantou, a delegação do Ministério do Interior está a fazer um diagnóstico relativamente à imigração em parceria com o SME.
Segundo referiu, está-se no início de uma estratégia de prevenção local em relação à imigração ilegal, cujo diagnóstico está a dar elementos suficientes para compreender o fenómeno e projectar a estratégia, envolvendo o governo provincial, as autoridades tradicionais, as comunidades e os órgãos de comunicação social.
“A imigração ilegal é um fenómeno transversal, por isso, é responsabilidade de todos prevenir e combater esse fenómeno”, sublinhou.
POR:Alberto Coelho, em Cabinda
