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Juízes reformados compulsivamente tentaram extorquir cidadão em troca de celeridade processual

Jornal OpaisPor Jornal Opais
18 de Agosto, 2026
Em Política
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Tempo de Leitura: 3 mins de leitura
Juízes reformados compulsivamente tentaram extorquir cidadão em troca de celeridade processual

Os dois juízes recentemente sancionados com reforma compulsiva pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) tentaram exigir dinheiro a um cidadão em troca da aceleração de um processo que se encontrava parado há vários anos, revelou o porta-voz do órgão, Correia Bartolomeu.

Segundo o responsável, o caso chegou ao conhecimento do CSMJ através de sucessivas reclamações apresentadas pelo advogado e pelo autor da queixa, que denunciavam a morosidade na tramitação do processo.

Em declarações ao programa Radiografia Judicial, do Tribunal Supremo, Correia Bartolomeu explicou que, a determinado momento, o cidadão teria sido informado de que, mediante o pagamento de uma quantia considerável, poderia obter uma decisão judicial no prazo de duas semanas.

O cidadão recusou efectuar o pagamento e decidiu apresentar nova reclamação ao CSMJ, desta vez acompanhada de uma denúncia contra os dois magistrados envolvidos no processo.

A denúncia deu origem ao processo disciplinar n.º 13/26-SI, no âmbito do qual o CSMJ analisou os factos relatados e identificou indícios de violação dos deveres profissionais, éticos e deontológicos inerentes ao exercício da magistratura judicial.

“Da instauração do processo disciplinar culminou então com a apreciação pela Comissão Permanente, que constatou que os magistrados violaram deveres éticos e deontológicos do exercício da actividade judicial”, afirmou Correia Bartolomeu.

Na sequência do processo disciplinar, a Comissão Permanente do CSMJ deliberou pela passagem à reforma compulsiva dos juízes Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, do Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, do Tribunal da Comarca de Luanda, por violação grave dos deveres profissionais.

Reforma compulsiva implica perda do estatuto

A reforma compulsiva constitui uma das sanções aplicáveis aos magistrados judiciais e, de acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, corresponde à aposentação coerciva do infractor, com a consequente desvinculação imediata dos serviços e perda do estatuto de magistrado e dos direitos que lhe estão associados.

Com a aplicação da medida, os dois magistrados deixam de beneficiar, entre outras prerrogativas, do foro e do processo especial nas causas criminais em que eventualmente sejam arguidos, bem como nas acções de responsabilidade civil relacionadas com actos praticados no exercício das suas funções ou por causa delas.

A sanção implica igualmente a perda da protecção especial da posse e dos bens, assim como do direito de uso e porte de arma de defesa registada junto da autoridade competente, independentemente de licença.

Os magistrados deixam ainda de beneficiar do direito de entrada e livre-trânsito em cais de embarque, aeroportos e outros locais de acesso condicionado mediante a simples apresentação do cartão de identidade de magistrado.

Outros magistrados sancionados

As decisões disciplinares foram tomadas durante a 7.ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente do CSMJ, realizada recentemente, que apreciou também outros processos envolvendo magistrados judiciais.

Na mesma sessão, o órgão decidiu instaurar um procedimento disciplinar contra o juiz de direito João António Sebastião, da Sala de Competência Genérica de Calulo, do Tribunal da Comarca do Sumbe, por indícios de comportamento considerado indecoroso.

O CSMJ deliberou igualmente aplicar a sanção de advertência registada à juíza Nimba Lídia Muanza Sicato, e data colocada na 3.ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, no âmbito do processo disciplinar n.º 16/26-SI.

A mesma sanção foi aplicada aos juízes Delson Tomás Magalhães, Berta Kagiza Cahombo Tomé Armand e Rosalina de Fátima Manuel Mbongue, esta última à data colocada na Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Belas, no âmbito do processo disciplinar n.º 6/26-SI.

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