Além da magistrada, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial designou, também, o Juiz Desembargador, António José Santana, para o cargo de vice-presidente do júri, e o Vogal do CSMJ, Fernando de Almeida Gomes, como membro do corpo avaliador.
De acordo com o Artigo 8.º do Regulamento do concurso, o júri contará com um grupo de apoio técnico composto por quatro funcionários do secretariado do CSMJ. O novo presidente da CNE será escolhido para um mandato de cinco anos, renovável.
Regulamento publicado e inscrições abertas
O regulamento do concurso foi publicado no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial (www.csmj.ao) e na edição desta quinta-feira (06/02) do Jornal de Angola.
O documento estabelece que os interessados têm um prazo de cinco dias para formalizar as candidaturas.
O Artigo 5.º do regulamento define que apenas magistrados judiciais, de qualquer órgão, com reconhecido mérito técnico e idoneidade moral podem concorrer.
Entre os critérios exigidos estão: ter no mínimo 35 anos de idade, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos e não possuir condenação por crime doloso com pena de prisão maior.
O porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, informou na última quarta-feira, 5, que o concurso será concluído num prazo máximo de 35 dias.
A escolha do novo presidente da CNE é um passo essencial para se garantir a continuidade da organização e supervisão dos processos eleitorais no país.
