São homens e mulheres que, nos últimos anos, vêem-se obrigados a sair às ruas para reivindicar os seus direitos por não encontrarem, junto das entidades empregadoras, respaldo das suas inquietações. Já o Executivo aponta um conjunto de políticas públicas que estão a contribuir para a melhoria gradual da vida dos trabalhadores angolanos
Angola assinala, hoje, o dia internacional do trabalhador com o país a registar, nos últimos anos, greves nos mais variados sectores da vida profissional, evidenciando uma tensa relação entre trabalhadores e o Executivo. São homens e mulheres que, nos últimos anos, vêem-se obrigados a sair às ruas para reivindicar os seus direitos por não encontrarem, junto das entidades empregadoras, resposta para as suas inquietações.
É o sector público que mais arrasta gente para as ruas, desde a saúde, educação, transportes, sector da justiça e ensino superior. Este último continua nas ruas, descartando a possibilidade de regresso às salas de aula sem que, antes, o Executivo dê respostas às suas reivindicações que as- sentam, fundamentalmente, na melhoria da tabela salarial, condições de trabalho e progressão funcional da carreira. Alberto Perez é o secretário do Sindicato dos Professores do Ensino Superior.
Em declarações a O PAÍS, na sequência do dia Internacional dos Trabalhadores, acusa o Executivo de não estar interessado a resolver o problema da classe. O sindicalista aponta a falta de vontade política para atender as inquietações dos académicos, o que leva estes a não darem o braço a torcer no regresso às aulas. Contou que a greve é de âmbito nacional e que, até ao momento, cerca de 99 por cento dos professores de todo o país aderiram ao chamado, razão pela qual diz não ter dúvidas de que a classe está a lutar por uma causa justa.
Lamentou, igualmente, a situação de supostos atentando que alguns professores estarão a sofrer, segundo ele. “Eu próprio a minha filha sofreu um atentado e neste momento está hospitalizada em estado grave. Tudo isso para nos desmotivar a seguir com a greve”, disse, tendo acrescentado ainda que “as nossas reivindicações só não estão a ser atendidas por falta de vontade política”.
“Modalidade de resolução dos problemas não são das melhores”
Já os médicos, que têm sido, igualmente, uma das classes que mais reivindicações apresentam, convergem que muitos dos problemas dos trabalhadores angolanos só não são resolvidos por suposta falta de vontade política. Adriano Manuel, presidente do Sindicato dos Médicos, entende que as modalidades de resolução dos problemas da classe trabalhadora em Angola não são das melhores, o que defende a adopção de novos modelos. “Não estaríamos a ser justos se dissermos que não se tem feito alguma coisa em prol dos trabalhadores angolanos. Mas a questão é que as modalidades de resolução não são das melhores”, apontou.
Justiça na rua
Entre crises e greve, os trabalhadores do sector da justiça demonstraram também que as coisas não vão bem por aí, apesar de ser uma das áreas estratégicas para a estabilidade política e social do país. Em Março, os oficiais de justiça saíram às ruas em greve para reclamar melhores condições de trabalho e aumento salarial. A grave foi accionada depois de um encontro com o Conselho Superior da Magistratura, onde não houve resposta positiva às suas reivindicações, nem tão-pouco a promessa de uma nova reunião. Numa das suas declarações públicas, o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Joaquim de Brito Teixeira, disse que, na altura da greve, houve pressões junto de grevistas da sala do cível e administrativo do tribunal provincial de Luanda e supostas intimidações no Cunene.
Executivo ajusta políticas
Já o Executivo entende que as coisas não andam ao ritmo como as diferentes organizações sindicais apontam. Na justificação dos seus argumentos, o Governo mostra um conjunto de acções que vem contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores angolanos. Entre as políticas constam, só nos últimos anos, a revisão da Lei Geral do Trabalho e o aumento do salário da função pública. Neste último segmento, em 2022, o Executivo efectuou ajustamentos dos vencimentos de base da Função Pública num intervalo de 4 a 102 por cento.
A categoria mais baixa de auxiliar de limpeza de segunda classe ficou implementada em 102 por cento, passando de 33 598, para 67 807 kwanzas. Para a categoria mais alta do grupo de pessoal não técnico oficial administrativo principal teve um aumento de 11 por cento, de 88 577 kwanzas para 98 321 kwanzas. O de técnico médio, o incremento foi de 12 por cento, aumentos absolutos que variam de 10 216 kwanzas, para 14 783 kwanzas, e para os demais grupos fez-se um incremento de 4 por cento.
Nova Lei Geral do Trabalho vai conferir maior dignidade Ainda no âmbito das acções para se dar dignida- de dos trabalhadores angolanos, o Executivo submeteu à Assembleia Nacional a pro- posta da Lei Geral do Trabalho que visa garantir o em- prego e empregabilidade. Com esta proposta, o Executivo diz que pretende conferir maior dignidade aos trabalhadores e reforçar a harmonia nas relações de trabalho com a representação de um conjunto de normas que foram revogadas com a Lei nº 2/00, de 11 de Fevereiro, e introduz algumas alterações, com destaque para o estabelecimento dos direitos de personalidade. A proposta estabelece como regra o contrato por tempo indeterminado, reduz o tempo de duração do contrato por tempo determinado, introduz nos contratos especiais a figura do Contrato de Teletrabalho e do Contrato de Trabalho de Comissão de Serviço.
