Até há bem pouco tempo, lembra o governante, as 162 regiões eram comunas, logo têm muitas necessidades em termos de infra-estruturas e serviços. A questão com que o projecto se tem debatido consiste, fundamentalmente, no facto de, neste momento, o pacote de financiamento estar fechado, sendo certo que o trabalho em curso passa, necessariamente, por uma discussão com o Banco Mundial para a possibilidade de aumento de projectos e do valor do financiamento.
“E a questão é: Como é que conseguimos encontrar um enquadramento para trazer esses 162 entes territoriais para o projecto Njila. E a questão é o pacote está fechado”, refere Manuel, ao reforçar que, neste momento, decorrem discussões com o Banco Mundial para um possível alargamento não só do financiamento, mas também o prazo previamente definido.
“Certamente, vamos encontrar as melhores soluções para que os novos municípios encontrem espaços dentro do projecto Njila”, admitiu o secretário de Estado. A reunião técnica do projecto «Njila», que terminou ontyem, reservou discussões acaloradas em relação à contratação pública, a julgar pelas regras impostas pelo financiador.
O secretário de Estado para as Autarquias esclareceu, em declarações exclusivas a OPAÍS, que, por ser um programa de apoio ao fortalecimento à governação local, afigura-se imperioso que os parceiros estejam por dentro daquilo que são os meandros e as exigências em relação ao procedimento da contratação pública, ao abrigo da transparência e eficácia.
Em rigor, transmitiu-se a ideia de que os órgãos da Administração Local do Estado, directamente ligadas à implementação do projecto, têm de conhecer tudo, sob pena de estarem a “extrapolar aquilo que são as recomendações do Banco Mundial”, justifica o governante. Razão por que a temática tenha merecido muitas discussões ao longo dos dias de reunião técnica.
De acordo com o governante, de entre outras regras, a quem implementa cabe o respeito às regras de contratação pública, estabelecidas no Ordenamento Jurídico Angolano, sem, no entanto, se perder de vista aquilo que são as modalidades de aferição do financiador.
“Como sabem, o projecto teve a sua aprovação em 2022 e só agora é que estamos a implementar e isso leva-nos também a fazer uma reflexão, sendo certo que o termo do projecto será em Abril de 2027. As unidades técnicas, a nível das regiões, têm também de acelerar o procedimento, isso passa, desde logo, por fazermos as aberturas e procedimentos contratuais com os nossos fornecedores, para começarmos a trabalhar efectivamente e também para que o projecto comece a surtir os seus efeitos”, salienta.
Katchiungo com oito projectos
O Katchiungo é um dos 58 municípios onde o projecto «Njila» está a ser implementado e o seu administrador, Paulo Moma, projecta impacto positivo para a sua região. Para início de conversa, o governante enaltece o facto de os projectos, ligados à justiça, infra-estruturas, educação e saúde, terem sido desenhados sob proposta dos principais beneficiados, no caso os cidadãos. Segundo disse, a reunião técnica veio, em síntese, consolidar o trabalho feito pela Unidade Técnica a nível do seu município.
Ele considera ser um reforço, sendo o mais importante o facto de já haver disponibilidade financeira para se avançar com os projectos inscritos na carteira. “Todas as condições estão criadas, aguardando-se apenas por financiamento. É um conjunto. Não é só tarefa exclusiva da administração, as comunidades também estão envolvidas”, assegura.
POR:Constantino Eduardo, enviado ao Huambo
