A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, chefia a delegação angolana que participa na 114.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a decorrer, até à próxima sexta-feira,12, em Genebra, Suíça.
De acordo com um documento a que o Jornal OPAIS teve acesso, a ministra Teresa Rodrigues Dias vai discursar na quarta-feira,10, às 11h00, onde vai dar a conhecer sobre os avanços que o país tem dado para garantir o trabalho digno e a justiça laboral.
Segundo ainda o documento, a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) constitui o principal fórum mundial de debate sobre as questões relacionadas com o mundo do trabalho, sendo amplamente reconhecida como o “Parlamento Mundial do Trabalho”.
Durante os seis dias, prossegue o documento, o evento contará com a participação de 187 Estados-Membros, representados por delegados governamentais, dos empregadores e dos trabalhadores, assim como organizações internacionais, sociedade civil e convidados.
A delegação angolana é integrada pela embaixadora e Representante Permanente de Angola junto da ONU e outras Organizações Internacionais em Genebra, Ana Maria de Oliveira, quadros do MAPTSS, MIREX e representantes das entidades patronais e sindicais, com assento na Comissão Internacional do Trabalho (CN/OIT).
Nesta sessão, a delegação angolana, sob orientação da ministra Teresa Rodrigues Dias, participa em debates sobre temas importantes no mundo do trabalho, nomeadamente Trabalho Decente na Economia das Plataformas, Diálogo Social e Tripartismo, assim como a Igualdade de Género no Trabalho.
O documento faz ainda referência que a ministra Teresa Rodrigues Dias vai ter encontros bilaterais, com os directores gerais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), assim como com Ministros homólogos dos Países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), da República da Índia e dos Emirados Árabes Unidos com vista a abordar temas relevantes às políticas e projectos em curso no sector.
Avanços registados por Angola
Conforme ainda o documento, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) reconhece o empenho da directora-geral, Amy Pope, tendo em conta as relações de cooperação com o Governo de Angola, assim como pela dinâmica que está a implementar na gestão e funcionamento da organização, cujos resultados são visíveis.
Uma das acções visíveis tem a ver com o projecto MOVER, implementado pela OIM-Angola, OIM-Portugal e o MAPTSS, por promover a mobilidade laboral segura, informada, legal e ordenada para Portugal, de trabalhadores vindo de Angola e Cabo Verde, faltando apenas a intervenção da directora-geral da OIM, para que se concretize.
O Acordo de Manpower, que inclui os países do Golfo Pérsico, nomeadamente, Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos (EAU), com vista a abrir janelas de oportunidades para jovens trabalhadores angolanos, no âmbito da migração laboral, poderem trabalhar nestes territórios, nos sectores da Construção, Hotelaria, Turismo, Indústria e Comércio, mitigando os riscos de exploração, tráfico de seres humanos e violação dos seus direitos humanos fundamentais.
Protecção dos direitos laborais dos trabalhadores migrantes
O Governo de Angola está a desenvolver com a OIM a protecção dos direitos laborais dos trabalhadores migrantes, nomeadamente, da Convenção n.º 97, de 1949 (sobre os Trabalhadores Migrantes), Convenção n.º 143, de 1975 (Disposições Complementares- sobre Trabalhadores Migrantes), Convenção n.º 181, de 1997 (sobre as Agências de Emprego Privadas).
Em relação a Organização do Trabalho (OIT), o ponto de situação do cumprimento do acordo com o Governo de Angola tem a ver com a abertura e funcionamento do Escritório-País da OIT de Luanda, que atende Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
O Governo de Angola reitera o seu compromisso em garantir o pleno funcionamento desde Agosto de 2025, tendo já cumprido com todas as obrigações contratualizadas, nomeadamente, a submissão do acordo à apreciação do Conselho de Ministros e a consequente publicação em Diário da República, Decreto Presidencial n.º 50/26, de 27 de Março, a acreditação diplomática oficial do director do Escritório-País da OIT em Luanda, pelo Ministério das Relações Exteriores, assim como a realização da transferência de pagamento de 300.000 dólares, equivalentes em kwanzas, a fim de financiar as despesas de funcionamento do Escritórios-País.
