A presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, desloca-se, hoje, sábado, a Antananarivo, capital do Madagáscar, onde vai testemunhar, no domingo, a assinatura da adesão deste país ao tratado de transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento Regional
Carolina Cerqueira integra o grupo de lobby que impulsiona a constituição do Parlamento Regional da SADC, iniciativa relançada em 2024, durante a 55.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar, realizada em Luanda, sob o lema “O Papel dos Parlamentos na Promoção de Políticas de Energias Renováveis e na Criação de um Mercado Energético Regional Único”.
Com a adesão do Madagáscar, sobe para 14 o número de Estados-membros que já subscreveram o Acordo de Transformação, juntando-se ao Botswana, República Democrática do Congo e Zâmbia — este último tendo assinado o documento em 2024, numa cerimónia na sede do Parlamento Angolano, presidida por Carolina Cerqueira.
Durante a sessão de encerramento da 3.ª sessão legislativa da V legislatura, a líder do Parlamento angolano reafirmou o compromisso de Angola com o processo.
“Reiteramos ao Secretariado Executivo da SADC, por via do Executivo, o nosso apoio considerando que o protocolo relativo à transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional está em conformidade com os princípios e normas constitucionais da República de Angola”, declarou.
Segundo a líder do parlamento angolano, a transformação visa aproximar os cidadãos das estruturas regionais, promover soluções conjuntas para desafios globais e incentivar o uso ético da inteligência artificial, reforço da cibersegurança e respeito pelos direitos humanos e pela soberania dos Estados.
O objectivo é estabelecer o Parlamento da SADC como uma instituição formal da organização, nos termos do artigo 9.º do Tratado da SADC. A emenda ao tratado foi adoptada pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, a 17 de Agosto de 2022, em Kinshasa, RDC, e entrou em vigor após a assinatura de 12 dos 16 Estados-membros, atingindo a maioria qualificada necessária.
Criado em 1997, com sede em Windhoek, Namíbia, o FP-SADC é uma plataforma de diálogo entre os parlamentos da região, que reúne mais de 3.500 deputados de Angola, África do Sul, Botswana, Comores, RDC, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
