Instituído através do Decreto Presidencial 95/20 de 9 de Abril, o prémio nacional de Direitos Humanos, visa distinguir, anualmente, pessoas singulares e instituições que se destacam no trabalho de promoção dos Direitos Humanos, tem prioridade anual e a gala de premiação acontece em Dezembro.
As distinções integram quatro categorias, designadamente, “Personalidade do Ano em Direitos Humanos”, “Pesquisa em Direitos Humanos, Acções Comunitárias e Humanitárias” e “Cultura de Paz e Cidadania”, visando igualmente prestigiar as organizações que actuam no sector. De acordo com secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, que falava esta segunda-feira, 15, durante o lançamento do concurso, anunciou que ficam proibidos face ao regulamento, de se candidatarem os oficiais de justiça, funcionários dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos ou colaboradores.
Os vencedores do prémio em cada uma das categorias recebem um valor simbólico, que varia entre 300 mil a um milhão de kwanzas, sendo que, para este ano, segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, será alargado, sem, no entanto, ter anunciado o montante em concreto.
Critérios
A selecção e aprovação da candidatura para a categoria de “Personalidade do Ano em Direitos Humanos” são consideradas as candidaturas de pessoas singulares, mediante dossier elucidativo da actuação do candidato, promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Na categoria “Pesquisa em Direitos Humanos”, o júri considera os trabalhos inéditos de carácter técnico ou científico, na forma de monografias, documentários ou produções técnicas elaboradas individualmente, ou em equipa. Já na categoria “Acções Comunitárias e Humanitárias” são consideradas as acções, condutas ou actividades dos concorrentes, no âmbito dos Direitos Humanos e da Cidadania, com impacto relevante para a vida comunitária e para a cidadania.
Por sua vez, a categoria “Cultura de Paz e Cidadania”, o corpo do júri considera as candidaturas apresentadas por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas que tenham desenvolvido acções ou actividades com especial impacto no domínio do combate à violência, da prevenção da criminalidade, da solidariedade e apoio às vítimas de crimes contra a vida, a integridade pessoal, a liberdade pessoal ou a liberdade e autodeterminação sexuais, da harmonia social e da promoção de uma cultura de paz, na sociedade angolana.
Saliente-se que depois da I Edição, em 2022, a gala de premiação aconteceu na província de Benguela, no ano a seguir foi a vez da província do Bengo acolher o acto e, para este ano, a actividade realizar-se-á no Bié, seguindo a ordem alfabética das províncias, como justificou a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.
POR: José Zangui
