Está, a partir de agora, nas mãos do Presidente da República, João Lourenço, a decisão de nomear o novo Presidente do Tribunal Supremo, exercendo o seu poder discricionário, conforme previsto na Constituição da República. De acordo com o artigo 119.º, alínea d), e o artigo 180.º da Constituição, bem como com a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, cabe ao Chefe de Estado escolher, entre os três nomes mais votados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), aquele que assumirá a presidência do órgão máximo do Poder Judicial e, cumulativamente, do próprio CSMJ
Avotação teve lugar na manhã de sexta-feira, 31 de Outubro, tendo apurado a veneranda juíza conselheira Efigénia Clemente como a mais votada, seguida do juiz conselheiro Norberto Sodré, do juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes e, por último, do juiz conselheiro Domingos Mesquita.
Com o processo de votação concluído, o Plenário do CSMJ deverá proceder à homologação dos resultados e remeter a lista tríplice ao Presidente da República para a decisão final, que será formalizada por Decreto Presidencial e publicada no Diário da República.
A eleição foi organizada e conduzida por uma comissão eleitoral especialmente designada para o efeito, presidida pelo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, João Carlos António Paulino, e coadjuvado pelo desembargador José Sequeira Lopes e pela juíza desembargadora Tânia Mariza Araújo Pereira Brás, na qualidade de secretária.
Segundo o órgão, a votação ocorreu com normalidade e obedeceu aos critérios definidos no regulamento interno aprovado pelo CSMJ, que visa garantir transparência e igualdade entre os candidatos.
O novo presidente do Tribunal Supremo, uma vez nomeado e empossado, passará a liderar as sessões plenárias da instituição, a dirigir o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a representar o Poder Judicial nos actos oficiais e a orientar a política judiciária interna, num contexto em que o reforço da credibilidade da Justiça é visto como essencial para a consolidação do Estado de Direito e da confiança pública nas instituições.
A eleição acontece num momento de particular sensibilidade para o sistema judicial angolano, após o fim do mandato do anterior presidente, Joel Leonardo, que cessou funções em Agosto deste ano.
A sua saída abriu espaço para um novo ciclo de liderança no Tribunal Supremo, com o objectivo de restaurar a estabilidade e a confiança na mais alta instância judicial do país, após um período marcado por críticas e controvérsias institucionais.
Para o jurista e analista judicial Manuel Pedro Mavungo, ouvido por este jornal, a escolha do próximo presidente do Tribunal Supremo “é um acto de peso institucional e político, pois combina a dimensão técnica do mérito judicial com a responsabilidade constitucional do Presidente da República”.
Segundo o especialista, “a decisão que o Chefe de Estado tomará nos próximos dias terá impacto directo na credibilidade do sistema judicial e na forma como os cidadãos percebem a independência dos tribunais”.
Manuel Pedro Mavungo sublinha ainda que o futuro presidente “deverá imprimir uma nova dinâmica de transparência e eficiência administrativa no Tribunal Supremo e no CSMJ, e retomar a estabilidade interna e reforçar o compromisso com a ética judicial”. “Trata-se de um posto de enorme simbolismo e responsabilidade.
O nome escolhido deve ter autoridade moral, equilíbrio e capacidade de inspirar confiança não apenas entre os magistrados, mas também na sociedade em geral”, concluiu o jurista.
