A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares agendou para os dias 30 e 31 de Julho a realização da próxima Reunião Plenária da Assembleia Nacional.
Entre os assuntos agendados constam a discussão e votação do pedido de Autorização Legislativa para o Presidente da República legislar sobre o Regime Jurídico da Assinatura Electrónica e da Certificação Digital.
A agenda inclui ainda a apreciação, na generalidade, de propostas de lei sobre Violência Doméstica, Protecção Social, Dívidas à Segurança Social e a emissão de uma moeda metálica comemorativa do 50.º aniversário do Banco Nacional de Angola.
Para o dia 30 de Julho está igualmente prevista uma Reunião Plenária Extraordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, destinada à apreciação de projectos de resolução sobre a designação de representantes dos Grupos Nacionais de Acompanhamento às Organizações Africanas e aos Parlamentos da América do Sul (PARLASUL), bem como do regulamento de participação da Assembleia Nacional em actividades parlamentares internacionais.
