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Kumbu No Bolso Kumbu No Bolso Kumbu No Bolso

APN aguarda por desfecho favorável do TC para permanência no cenário político

Maria CustodiaPor Maria Custodia
23 de Fevereiro, 2023
Em Política
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Tempo de Leitura: 2 mins de leitura

O partido Aliança Patriótica Nacional recebeu no ano passado o deferimento do Tribunal Constitucional (TC), que dava conta da extinção do mesmo, por não ter atingido o mínimo estabelecido por lei, de 0,5% do total dos votos válidos conquistados nas eleições de 24 de Agosto de 2022. Entretanto, o grupo liderado por Quintino Moreira recorreu sobre a decisão daquele órgão institucional e acredita num desfecho favorável

De acordo com o secretário-geral da APN, Pedro Vita, o partido entrou com um recurso ao Tribunal Constitucional, depois do anúncio da extinção dessa formação política, que não alcançou nas últimas eleições gerais o mínimo de 0,5% do total dos votos válidos conforme determina a lei.

Por esse motivo, os militantes da mesma formação política aguardam a qualquer momento a decisão daquele órgão de justiça, que acreditam ser favorável, porquanto ainda não houve uma deliberação definitiva, uma vez que continuam a realizar actividades políticas com normalidade.

No entanto, a 3 de Novembro do ano passado, o procurador-geral da República, ao abrigo da Lei dos Partidos Políticos (LPP), apresentou ao Tribunal Constitucional um requerimento para a declaração jurisdicional da extinção dos partidos APN e P-NJANGO, tendo apresentado como fundamento o facto terem ficado aquém da percentagem de votos mínima exigida.

“Nós entendemos que a lei pela qual fomos acusados, a Lei dos Partidos Políticos, refere que os partidos políticos que não alcançarem 0,5 por cento dos votos se- riam extintos, mas fala em eleições legislativas. Ou seja, em eleições legislativas, dá-se o caso dessa percentagem, porém nós não participamos em eleições legislativas, mas sim em eleições gerais”, explicou. Assim sendo, o político considera que esta orientação não se aplica ao seu partido, porque as eleições de Agosto foram eleições gerais e não eleições legislativas.

Por essa razão, mostram-se optimistas pois há – de ser feita justiça, daí não acreditarem em nenhuma acção contrária do TC. A actual Lei dos Partidos Políticos de que fazem referência, no seu capítulo VI sobre extinção, fu- são, cisão, incorporação e coligação, baseado no artigo 33°, quanto a extinção pode ler-se na alínea i): “não atingir 0,5% do total dos votos expressos nas eleições legislativas a nível nacional”.

Por outro lado, o responsável avançou também que a situação social e económica do país é bastante crítica e preocupante na medida em que ainda são verificados alguns atropelos aos direitos humanos. Dá nota negativa à má qualidade de saúde, educação, saneamento básico e outros males a todos os níveis. Dados esses factos, ambiciona que a alternância do poder seja uma realidade nos próximos anos, por via da formação de que é integrante.

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