O chefe de secção política, imprensa e informação da delegação da União Europeia (UE) em Angola, Paulo Barros Simões, considerou ontem que as reformas estruturantes para o reforço do Estado de Direito levado a cabo pelo Governo angolano têm merecido nota positiva da UE, que continuará a apoiar o país na capacitação de quadros do sistema judiciário nacional
Paulo Barros Simões considerou que Angola tem feito diversas reformas estruturais e estruturantes muito importantes para o reforço do Estado de direito, designadamente, por via da capacitação técnica dos quadros do sistema judiciário nacional. O responsável fez estas declarações quando intervinha no curso de formação de formadores para especialistas em branqueamento de capitais, fluxos financeiros ilícitos e confisco de activos.
Lembrou que a União Europeia (UE) tem vindo a convergir com o Governo angolano sobre a necessidade de fortalecimento do Estado de direito e, consequentemente, do reforço das capacidades das instituições envolvidas. Conforme o responsável, espera-se que as acções de capacitação humana e institucional, previstas pelo Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Recuperação de Activos (PRO-REACT), tracazes no funcionamento das instituições beneficiárias, num esforço concertado e coordenado que visa essencialmente dar reposta às necessidades identificadas no sistema, considerou Paulo Barros Simões.
O representante da delegação da União Europeia (UE) em Angola frisou que a formação dos quadros nacionais, sobretudo em domínios muito especializados, tem sido feita sobretudo com recursos a formadores e expertise provenientes do exterior do país. Esta lógica, disse, tem perpetuado a dependência do conhecimento externo para a capacitação dos quadros nacionais, condicionando em grande medida o acesso à informação técnica especializada e onerando significativamente os orçamentos formativos.
Salientou ainda que esta dinâmica formativa continuará no quadro do próximo programa de apoio à justiça e ao direito, consolidando-se assim a autonomia nacional nas temáticas referidas, com potencial de replicação internacional, sobretudo para o uni- verso lusófono Elucidou que o objectivo destas formações é igualmente contribuir para o alcance do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (paz, justiça e instituições fortes).
Mundo enfrenta desafio da criminalidade organizada
Segundo o chefe de secção política, imprensa e informação da delegação da União Europeia (UE) em Angola, esta tipicidade criminal tem uma projecção cada vez maior, e com focos de intervenção cada vez mais sofisticados. Como tal, Paulo Barros Simões considerou que os esforços de prevenção e luta contra estes crimes requerem uma intervenção firme e coordenada, de carácter multidisciplinar, intersectorial e internacional, sem a qual não será possível vencer esta dura, intensa e prolongada batalha.
Referiu que a criminalidade económica e financeira, materializada em elevados fluxos financeiros ilícitos, a corrupção instalada e o branqueamento de capitais, que sempre acompanha a ilegalidade, numa complexidade crescente, com uma profunda penetração na vida social e de natureza transnacional, constituem um perigo muito concreto e real para toda a comunidade mundial.
Sublinhou que, neste particular, Angola tem feito progressos significativos e demonstrado uma apropriação exemplar, acompanhada de uma firme vontade de se fortalecer nestas matérias, de se concertar com os outros países, seus vizinhos e parceiros internacionais.
No entanto, acrescentou que hoje por hoje já não basta apenas perseguir e punir os criminosos, tanto quanto já não chega erguer uma eficaz estratégia para a recuperação de activos ainda que de acordo com as regras e procedimentos tecnicamente recomendadas. Para si, é igualmente crucial a edificação de um mecanismo de gestão e aplicação destes activos recuperados, de modo que possam ser novamente aplicados no sector de desenvolvimento sustentável, conforme é, aliás, recomendação das Nações Unidas (ONU).
