Pela primeira vez o país foi representado naquela Cimeira depois da acreditação do diplomata angolano em setembro último como Representante Permanente, cuja missão é permitir maior presença de Angola na CEDEAO na partilha de interesses comuns, sobretudo no Golfo da Guiné.

O passo seguinte será a admissão de Angola como membro observador da CEDEAO cuja deliberação será apreciada numa Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da organização a realizar-se em 2025.

O objectivo, pode ler-se numa nota dos serviços de imprensa da embaixada de Angola na Nigéria a que OPAÍS teve acesso, é assegurar maior alinhamento político-diplomático entre a República de Angola, a SADC e a CEDEAO nos desafios de segurança e de integração regional.

A 66.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental é presidida por Bola Ahmed Tinubu, Presidente da Nigéria e da CEDEAO.

Durante a sessão, foram apresentados seis relatórios sobre mediação de conflitos e segurança da região, o processo de transição democrática na Guiné (Conacry), a implantação da moeda única ECO e a regulamentação do comércio intra-comunitário.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS – acrónimo em inglês) nasceu do Tratado de Lagos de 1975 para promover o comércio, cooperação política, desenvolvimento e integração regional.

Ela integra quinze países membros da região, nomeadamente as Repúblicas do Benin, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo. Estão suspensas da organização as Repúblicas de Burquina Faso, Guiné (Conacry), Mali e Níger devido às mudanças militares inconstitucionais.

Sahel irredutível

A Confederação dos Estados de Sahel (Burkina Faso, Mali e Níger), liderada por Juntas Militares, mantém-se irredutível na sua posição de sair da organização até 25 de Dezembro deste ano, uma situação que fragiliza grandemente a CEDEAO.

A situação forçou, na manhã de ontem, uma pré-cimeira, tensa, de três horas entre os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade que poderão decidir ou não remover os três países da Confederação dos Estados do Sahel e refundar a CEDEAO com a adequação dos seus estatutos.

Ao fundar a Confederação dos Estados do Sahel, depois de expulsar Destacamentos Militares dos EUA e da França, Burkina Faso, Mali e Níger, criaram também estruturas próprias de governação conjunta que vão desde hino, bandeira, moeda, forças armadas, comunicação social, livre circulação de pessoas e bens, para preservar a soberania dos três Estados-Membros.

Discursos de unanimidade

Bola Ahmed Tinubu, Presidente da Nigéria, Omar Alieu Touray, Presidente da Comissão da CEDEAO, Moussa Faki Mahmat, Presidente da Comissão da União Africana e Leonardo Santos Simão, representante especial do SG-ONU, alertaram para a precariedade que as mudanças inconstitucionais estão a provocar na estabilidade dos sistemas políticos da região.

O Presidente Bola Tinubu defende uma região sem conflitos para responder aos desafios da democracia e cooperação económica enquanto que Moussa Faki advertiu os Estados-Membros a não permitir a degradação social e criar sistemas de alerta precoce.

O Professor Omar Touray recomendou a intensificação dos esforços de mediação para trazer de volta à Comunidade os três Estados do Sahel e lançou o Jubileu de celebração dos 50 anos de fundação da CEDEAO.

Por sua vez, Leonardo Santos Simão colocou à disposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, os serviços das Nações Unidas para apoiar os esforços de paz, segurança e integração regional.