A Associação dos Juízes de Angola (AJA), no quadro das comemorações do 9.º aniversário de existência da instituição, promove uma formação destinada a jornalistas, que vai versar sobre o tema “Direito Judicial”, a decorrer em Luanda.
A formação a esse grupo selecto da sociedade insere-se igualmente no quadro das acções da Academia de Estudos Forenses (ACEF) recentemente constituída, cuja abrangência é de âmbito nacional, com atribuições no domínio da formação, pesquisa e investigação científica no campo forense, tendo em vista a elevação da qualidade dos serviços judiciários, bem como dos seus operadores.
A Academia de Estudos Forenses, lê-se numa nota a que OPAÍS teve acesso, obteve, recentemente, a certificação das instituições competentes. “Para marcar o início das suas actividades e inserido nas comemorações do 9.º aniversário da AJA, programou-se a realização de um Curso de Direito Judicial, no período de 25 a 28 de Novembro, destinado para jornalistas que fazem cobertura do Poder Judicial, conforme a Matriz Curricular”, pode ler-se no documento.
Assim, os formandos no final do curso, segundo pretensão da Academia, deverão desenvolver competências específicas para compreensão e abordagem sobre a divisão de poderes no Estado de Direito.
De igual modo, serão capazes de identificar as principais funções e as diferenças entre o Poder Judicial, Executivo e Legislativo; compreender as funções específicas do Poder Judicial na administração da justiça no Estado de Direito; compreender a estrutura dos Tribunais, distinguindo os Tribunais de Jurisdição Comum, de Comarca, da Relação e o Supremo, e os de jurisdição especializada, como o Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e o Tribunal Militar.
A AJA identifica também como objectivos da formação a capacidade que os formandos deverão ter em distinguir os outros intervenientes no processo de administração da justiça como a Procuradoria-Geral da República (Ministério Público) e a Advocacia.
