ências momentâneas, em detrimento do mérito e da competência. Esta prática fragiliza a credibilidade das instituições públicas e alimenta a percepção, socialmente nociva, de que o acesso a funções de responsabilidade não depende do desempenho ou da capacidade, mas de factores alheios ao interesse público. Outro problema igualmente grave é a ausência de uma planificação laboral eficaz em vários sectores da Administração Pública.
Não são raros os casos de funcionários que cumprem formalmente o horário de trabalho, mas permanecem inactivos por falta de tarefas atribuídas. Para além de desmotivador, este cenário representa um desperdício de recursos públicos e compromete a qualidade do serviço prestado ao cidadão.
É, por isso, imperioso que os órgãos de tutela, com destaque para o Ministério da Administração do Território e estruturas afins, adoptem políticas claras de valorização dos quadros internos.
Tal passa pela definição de critérios objectivos e transparentes nos processos de nomeação, pela prioridade efectiva aos funcionários da casa, pela integração de todos os trabalhadores nos planos de actividades e pela criação de mecanismos de avaliação e progressão baseados no desempenho. Valorizar os funcionários públicos não é um acto de favor nem uma concessão política.
É uma exigência de boa governação, uma condição para a eficiência administrativa e um imperativo ético num Estado que se pretende moderno, justo e orientado para o interesse público.
Enquanto os funcionários continuarem a estar presentes apenas para cumprir formalidades, mas invisíveis no processo decisório, a Administração Pública permanecerá refém de práticas que não servem nem o Estado nem os cidadãos. Torná-los visíveis é, afinal, tornar o serviço público mais digno, mais eficiente e mais credível.
Por: KATEVE BAMBI
Jurista I Teólogo I TADS
