Angola desde a sua independência, 1975, e com a devolução das terras aos angolanos e ao seu primeiro Governo, deixou de ter, de uma forma geral, grandes disputas sobre a legitimidade ou não de quem são os donos da terra. Naturalmente, as Instituições tradicionais angolanas, voltaram a ter um papel mais importante na definição de quem é o legitimo dono de cada pedaço de terra.
Mas há uma grande lacuna hoje em dia, muitas vezes, sobre a legalidade das mesmas terras pois as autoridades tradicionais definem a legitimidade mas não definem a legalidade das mesmas, tarefa esta pertencente ao Governo Angolano.
Assim, sempre que há necessidade de se decidir muitas das questões relacionadas com as terras, legitimidade e legalidade, os Sobas da região são chamados e darem seu parecer. No entanto, muitas vezes, os direitos sobre a terra são confundidos pois as famílias autóctones locais consideram-se donos das terras ao redor de onde vivem.
Mas Angola precisa de se desenvolver economicamente e o Governo de Angola, por questões de ordenamento do território, também precisa de restabelecer a hierarquia sobre quem realmente pode e deve administrar as terras angolanas.
Angola, numa diplomacia económica, seu Presidente e outras Instituições diplomáticas e económicas, têm desenvolvido um trabalho mais profundo sobre conseguir atrair novos investimentos, novos empresários e novos projectos e naturalmente quase todos estes investimentos precisam de ter acesso a terras aonde construir os projectos pois não há outra maneira de desenvolver um país.
Sem acesso legitimo e legal às terras aonde se poderão desenvolver novos investimentos, não há possibilidades de atrair empresários nacionais e internacionais. Por esta importante razão, neste mundo actual e global, o Governo tem de ser o responsável maior das terras não produtivas e só este Governo pode vender ou ceder terras aos projectos e as Organizações tradicionais, os Sobas e respectivas famílias, não podem preverter este processo pois estariam a impedir o desenvolvimento económico, social e ambiental da Nação angolana.
Mesmo quando é o Governo a vender, ceder ou entregar terras aos investidores nacionais e internacionais para construírem novos projectos, mesmo assim surgem depois disputas sobre a legitimidade e legalidade das mesmas terras pois, muitas vezes, não há documentos que atestem a legalidade das mesmas.
E quando é preciso que o Governo intervenha nestes tipos de situações, por vezes nota-se uma ausência da autoridade governamental e de uma autoridade jurídica pois os responsáveis não querem ter atritos om os populares. Muitas vezes estes assuntos têm de ir a tribunal para serem novamente legitimados e legalizados mas as decisões também dependem da forma como cada juiz exerce sua autoridade.
Ou seja, o Governo aparentemente se empenha na construção de um desenvolvimento económico mas há muitas dificuldades na definição de quem é o legitimo e legal dono da terra aonde se podem desenvolver novos investimentos.
Por exemplo, um empresário que quer investir na agricultura, no ambiente, na indústria, numa terra não produtiva, tem de comprar a terra dos cidadãos locais, do Soba, dos familiares do Soba e depois tem de comprar do Governo para ter documentos legais e mesmo assim, tempos depois, também aparecem outros familiares a se dizerem também donos daquela terra e o investidor novamente tem de pagar a estes familiares e se não o fizer corre riscos de queimadas, invasões, roubos, etc.
Por exemplo, o investidor vai a Tribunal queixar-se destas confusões com a terra que comprou e o Tribunal até pode dar-lhe razão e condena os cidadãos invasores, mas depois a lei ditada pelo Tribunal não se cumpre pois as autoridades não querem ter litígios com os cidadãos locais e fogem da resolução destas decisões do Tribunal e há muitos exemplos locais.
Os empresários envolvidos nestas situações perdem muito, em todos os sentidos, e arrependem-se de terem feito os investimentos e até perdem esses investimentos e estas notícias são do conhecimento das Embaixadas que as repassam para seus empresários e seus Governos e deixa de haver interesse em investir em Angola e estas situações têm acontecido muitas vezes.
Mesmo os empresários nacionais interessados em fazerem novos investimentos nas diversas regiões de Angola enfrentam também estas grandes dificuldades em relação à posse das terras e a opção de não investir acaba por trazer menos problemas aos empresários mas prejudicando o país e os cidadãos em geral pois deixam de haver novos empregos, mais produção e mais desenvolvimento em geral.
Mas se a entrega ou venda das terras é feita de forma legitima e legal pelo Governo, porquê surgem estas dificuldades e estes impedimentos? É com certeza uma falta de autoridade legal e legitima e uma lei clara e justa pois normalmente estas situações não se colocam em ou tros países.
Se um cidadão que se diz dono de um território não apresentar os documentos legais sobre essa terra, ele não pode ser considerado o proprietário dessa terra e há necessidade urgente que o Governo obrigue à posse de documentos legais.
Caso o cidadão comprove ao Governo que produz, agricultura ou planta árvores para produção de frutíferas ou madeira ou desenvolve outras actividades económicas afins no espaço de terra que considera sua, naturalmente o Governo deverá urgentemente emitir os documentos necessários para provar a legalidade da posse da terra e com esses documentos, o dono legal da terra pode ir ao banco buscar financiamentos e pode até vender sua terra.
Por exemplo, se um proprietário tradicional de terra tiver 100 animais, bois ou cabritos, por exemplo, certamente tem direito a um espaço que lhe permita a sobrevivência dos animais em função da quantidade de animais que possui e o Governo deve entregar um documento de posse da terra que precisa para sustentar os animais.
Por exemplo, se um cidadão plantou mil árvores num determinado terreno, com certeza deveria receber um documento legal de posse da mesma terra pois em ambas esta situações fica comprovado que há uma actividade económica produtiva.
Mas se um cidadão ou pseudo-dono de uma terra e seus familiares se dizem os donos de uma determinada terra mas nada produzem realmente, naturalmente ele não pode ser considerado o proprietário e nestas situações tem de haver uma autoridade que possa legitimar e legalizar a terra para que possíveis investidores a possam trabalhar e desenvolver.
Razões estas que geram desinteresse em investir em Angola, exceptuando o caso de grandes investimentos em grandes superfícies que são projectos apoiados directamente pelo Governo angolano e desse modo não atravessam tantas dificuldades na posse legal das terras mas mesmo assim também têm dificuldades com invasão, queimadas, roubos, etc.
O empresário nacional nesta fase não quer investir em projectos que envolvam a posse de terras pois sabem que certamente irão ter grandes dificuldades na gestão das mesmas. Angola precisa de ser mais célere na definição e implementaçãp correcta da lei das terras e seu cumprimento e não pode ficar presa a um passado aonde o desenvolvimento de uma economia moderna e capaz não se colocava.
Angola precisa de avançar e posicionar-se correctamente neste mundo global de hoje, neste século XXI, senão corre o risco de deixar de ser o dono de sua terra pois outros virão para, de algum modo, tomarem conta da terra.
Há que despertar rapidamente e avançar para uma economia mais produtiva e moderna. O Direito Costumeiro que dá direito aos povos locais sobre a exploração da superfície deve ser claro na definição dessa propriedade pois se o cidadão local não é produtivo em relação a essa mesma terra, não se justifica aqui o direito de posse legal que deve pertencer ao governo.
O Governo deve ser mais claro e rigoroso na definição de quem realmente é o dono de uma determinada parcela de terra e deve ser mais incisivo no cumprimento da lei de terras de maneira a que se possam desenvolver projectos económicos sem causar distúrbios tanto aos novos investidores como aos cidadãos em geral.
Por: Valdemar Ferreira Ribeiro
Economista, ambientalista, empresário industrial
