O texto em análise, proveniente da Revista Luanda de 19 de junho de 2024, reporta a iniciativa da Assembleia Nacional angolana de instar a Ministra do Ensino Superior, Maria do Rosário Bragança, a uniformizar os preços nas universidades privadas.

A proposta visa combater a “abordagem mercantilista” no ensino superior e promover uma maior equidade no acesso à educação.

Análise:

A iniciativa dos deputados angolanos levanta questões relevantes sobre o financiamento e o acesso ao ensino superior em Angola.

De um lado, a preocupação com a mercantilização do ensino e a busca por maior equidade são louváveis. Por outro lado, a viabilidade e os impactos, da medida proposta precisam ser cuidadosamente ponderados.

Para acrescentar, existe, de igual modo, necessidade de se uniformizar o currículo, pois Instituições de Ensino Superior (IES) apresentam disparidades curriculares significativas, mesmo em cursos homônimos, um exemplo óbvio destas ocorrências são IES espalhadas pelos cantos da cidade de Luanda que ministram cursos com o mesmo nome, mas com Unidades Curriculares totalmente distintas.

Essa discrepância tem influenciado pela negativa, a intenção e finalidade da harmonização, extensão e intercâmbio dos sistemas de ensino superior, por consequência, prejudica o estudante que, por diversos motivos individual ou institucional, decida trocar de IES, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Argumentos a Favor da Uniformização: a.

A possibilidade de combate à mercantilização: a padronização das mensalidades pode reduzir a pressão para aumentar os preços com base em critérios meramente lucrativos, incentivando as universidades a se concentrarem na qualidade do ensino. b.

A possibilidade de maior equidade: a uniformização pode tornar o ensino superior mais acessível a estudantes de famílias com menor capacidade e poder financeiro promovendo, deste jeito, a inclusão social e a democratização do conhecimento.

c. Regulamentação do mercado: a criação de um diploma legal para regular os preços pode trazer maior transparência e organização ao mercado de ensino superior privado, combatendo práticas abusivas, nepotismos e peculatos.

Entretanto, a padronização dos preços pode influenciar nos seguintes pontos: Possíveis limitações da autonomia Universitária – A padronização das mensalidades pode restringir a autonomia das universidades na gestão de seus recursos e na definição de suas estratégias de desenvolvimento.

Risco de diminuição da qualidade – A uniformização, sem considerar as diferenças de custos e infraestrutura entre as instituições, pode levar à redução da qualidade do ensino em algumas universidades, em busca de se adequarem ao valor fixado.

Possibilidade de efeito contrário: A medida pode ter um efeito contrário ao desejado, incentivando a proliferação de universidades de baixa qualidade que buscam apenas se adequar ao preço mínimo estabelecido. Portanto, a proposta de uniformizar as mensalidades nas universidades privadas em Angola apresenta tantos méritos quantos desafios.

É fundamental um debate amplo e aprofundado que envolva diversos stakeholders, incluindo o governo, as universidades, os estudantes e a sociedade civil, para avaliar os impactos potenciais da medida e buscar soluções que conciliem o acesso à educação com a qualidade do ensino e a sustentabilidade das instituições.

Por: PAULO CORDEIRO LEITE