A embaixadora da União Europeia (UE), Rosário Bento Pais, afirmou ontem Segun- da-feira, em Luanda, que Angola é dos países de África que mais progrediu no domí- nio do combate ao branqueamento de capitais e matérias conexas
Ao falar na abertura do Workshop sobre Riscos de Branqueamento de Capitais relacionados com negócios designados não financeiros, revelou que Angola e a UE assumiram compromissos políticos internacionais estratégicos com vista a promover políticas sustentáveis nestes domínios.
A representante da UE em Angola assinalou que, actualmente, os países em todo o mundo sentem, cada vez mais, a necessidade de fortalecer os seus sistemas judiciais de ferramentas que lhes permitam prevenir, combater e travar estas correntes estruturadas de ilegalidade.
Enfatizou que, fruto de um trabalho persistente e convergente por parte das autoridades angolanas ligadas à justiça e da UE, o programa implementado pela UNODC tem vindo a afirmarse cada vez mais como importante instrumento de apoio ao sistema de justiça, colocando Angola num dos países da África que mais progrediu no domínio do combate ao branqueamento de capitais.
Conforme a diplomata, numa conjuntura de plena actualidade dessas temáticas criminais assumidas pelas autoridades nacionais como prioridades políticas, as actividades de combate ao branqueamento de capitais têm um contributo significativo para melhorar a situação da justiça em Angola.
“Esse processo continua o seu caminho dada às insuficiências que ainda subsistem e que urge debelar. Porém, os resultados substanciais que juntos temos vindo a alcançar anima-nos a continuar e a intensificar os recursos para lutar contra o crime e a injustiça”, vincou.
Reforço da parceria
Rosário Bento Pais ressaltou o facto de, na semana passada, em Luanda, a comissária da UE para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, ter assinado uma subvenção de financiamento de 25 milhões de euros com o ministro angolano do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, em relação à justiça e ao Estado de direito.
Para si, o Ministério Público (MP) ocupa uma posição central no sistema de justiça em Angola e o seu papel no combate ao risco de branqueamento de capitais, relacionados com negócios designados não financeiros é insubstituível.
Informou que os parceiros do projecto concordaram em desenvolver esta iniciativa, “que esperamos que possa contribuir para o fortalecimento das capacidades do sistema de justiça, mas sobretudo do Ministério Público, destes magistrados em particular”.
Por seu turno, o embaixador da Suíça em Angola, Lucas Johannes Gasser, ressaltou o facto de o sector financeiro do seu país ter dado passos significativos em matéria de “compliance” nas últimas décadas.
“Um dos domínios em que o centro financeiro da Suíça fez grandes progressos é precisamente o tema deste workshop, as actividades e profissões designadas não financeiras”, assegurou.
Segundo o diplomata, este apego aos princípios internacionais é também visível na comparação da Suíça com Angola na luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais, “que constitui actualmente um dos aspectos mais importantes das nossas relações bilaterais”.
A Suíça é um dos países do mundo que nos últimos anos tem se distinguido no combate ao branqueamento de capitais.
O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAF) reconheceu os progressos realizados da Suíça, nomeadamente com a revisão da Lei contra o branqueamento de capitais adoptada em Março de 2021.
A propósito, com o apoio da Embaixada da Suíça em Angola, três especialistas do “Institut de Lutte Contre la Criminalité Economique” (Neuchâtel, Suiça) com experiência nestas matérias vão partilhar com técnicos angolanos os seus conhecimentos e casos de sucesso durante o workshop.
O evento, promovido pela Unidade de Investigação Financeira (UIF) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), insere-se no âmbito do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Confisco de Activos em Angola (PRO.REACT), financiado pela União Europeia (UE), que tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.
O Projecto PRO.REACT, que visa apoiar o fornecimento do Sistema Nacional de Confiscos de Activos, é uma iniciativa do Governo angolano, financiado pela União Europeia e que está a ser implementado em parceria com a PGR e a UNODC.
