O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, destituído das suas funções pela Assembleia Constituinte do país, pediu em Bogotá a prisão do presidente Nicolás Maduro por supostos vínculos com o escândalo de corrupção da Odebrecht. “Esta sala do Supremo Tribunal de Justiça declara procedente a solicitação à medida cautelar de privação de liberdade contra o presidente Nicolás Maduro”, aponta a decisão lida nesta Segunda-feira pelos juízes em Bogotá.
Os juízes estão exilados na Colómbia, no Panamá, no Chile e nos Estados Unidos, alegando perseguição política depois de serem destituídos em Agosto passado pela Constituinte que rege como um suprapoder. Mesmo que as suas decisões não sejam acatadas pelo governo de Maduro, o tribunal no exílio continua os seus trabalhos da capital colombiana.
O procurador-geral venezuelano e líder do governo, Tarek William Saab, designou nesta Segunda-feira a medida, como sendo uma “acção delitiva”, e um “acto circense” que humilha o exercício do direito.
Saab reiterou que na Venezuela só há um Supremo Tribunal de Justiça, no exercício das suas funções, e lembrou que o seu gabinete solicitou à Interpol uma ordem de captura contra esses “mercenários” numa causa por “traição à pátria” aberta em 26 de Outubro. Os magistrados de Bogotá pediram também que a Interpol seja notificada da sua decisão “para proceder à captura de Nicolás Maduro”.
Os magistrados, que foram nomeados pelo Parlamento de maioria opositora, acolheram o pedido contra o presidente apresentado pela procuradora Luisa Ortega, destituída pela Constituinte. Ortega, que fugiu da Venezuela em Agosto de 2017, apresentou provas que segundo ela demostrariam que a campanha de Maduro em 2013 recebeu dinheiro da construtora Odebrecht, e pediu a sua denúncia por delitos de “corrupção própria e legitimação de capitais”.
O Supremo Tribunal de Justiça é reconhecido pelo Parlamento Europeu e a Organização de Estados Americanos (OEA), cujo secretário- geral, Luis Almagro, saudou a decisão desta Segunda-feira. “Os responsáveis pela crise humanitária, política, social e económica na Venezuela devem prestar contas”, escreveu Almagro no Twitter.
