O parlamento da Somália declarou ontem “nulo e sem efeito” o reconhecimento por Israel da região da Somalilândia como um Estado independente por violar o direito internacional
O parlamento aprovou a “Resolução sobre a Rejeição e Prevenção da Violação por Israel da Soberania, Integridade Territorial e Independência da Somália”, que reconhece que a Somalilândia “é parte inalienável do território da República Federal da Somália”, segundo o texto publicado pelo Parlamento na sua conta da rede social Facebook e noticiado pelas agências internacionais.
A resolução sublinha que “qualquer reivindicação de independência ou reconhecimento internacional não tem fundamento legal” e insiste que “o reconhecimento de Israel é um ato ilegal que viola a independência e a soberania da República Federal da Somália”.
“É contrário à Carta das Nações Unidas, à União Africana, à Liga Árabe, à Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e à Comunidade da África Oriental (EAC)”, afirma, acrescentando que decisão representa “uma ameaça à paz e à segurança da região do Corno de África, além de pôr em risco a nível global”.
Durante a sessão, o presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, condenou o ataque de Israel à soberania do país e destacou que “tais ações nulas e sem efeito representam um risco de desestabilização desta região africana e de ressurgimento de elementos extremistas, minando o progresso significativo alcançado na luta contra o terrorismo internacional”.
Numa nota escrita na sua conta do Twitter, reafirmou o compromisso “inabalável” da capital Mogadíscio com “a defesa da sua soberania e integridade territorial” e enfatizou que a Somalilândia “é parte inseparável da República Federal da Somália”.
A sessão parlamentar ocorreu um dia depois de o próprio Presidente somali criticar a “agressão ilegal” de Netanyahu e sublinhar que ela “contraria o direito internacional”.
“A Somália e seu povo são um só: inseparáveis apesar da divisão que existe à distância”, afirmou na mesma rede social. A decisão de Israel, criticada pela comunidade internacional, foi, no entanto, aplaudida pelas autoridades da Somalilândia, cuja capital, Hargeisa, acolheu inúmeras celebrações e manifestações na sexta-feira, durante as quais alguns participantes exibiram bandeiras israelitas.
O governo israelita já tinha reconhecido a independência da Somalilândia, mas num contexto muito diferente: em 1960, durante os cinco dias de existência do chamado Estado da Somalilândia, em plena retirada colonial. Com um território de 175.000 quilómetros quadrados, situado no extremo noroeste da Somália, a Somalilândia declarou unilateralmente a independência em 1991.
Desde então, funciona de forma autónoma, com moeda, exército e polícia próprios, e distingue-se pela relativa estabilidade em comparação com a Somália. Embora mantenha contactos diplomáticos com diversos países, nenhum Estado-membro das Nações Unidas reconhecia a sua existência como país independente.
Um memorando de entendimento assinado em janeiro de 2024 pela Etiópia e pela Somalilândia – que garantiria a Addis Abeba o acesso ao Mar Vermelho em troca de uma percentagem da sua companhia aérea nacional, a Ethiopian Airlines, e do futuro reconhecimento da região – desencadeou uma grave crise diplomática entre os dois países.
