O juiz Paul A. Engelmayer emitiu a ordem preliminar depois de 19 procuradores-gerais democratas terem processado o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo a agência norte-americana AP.
No processo, apresentado no tribunal federal da cidade de Nova Iorque, os procuradores alegam que a administração Trump permitiu que a equipa de Musk tivesse acesso ao sistema de pagamento central do Departamento do Tesouro, violando a lei federal.
O sistema de pagamento lida com reembolsos de impostos, benefícios da Segurança Social, benefícios de veteranos e outras questões, distribuindo triliões de dólares todos os anos.
O sistema dispõe de uma vasta rede de dados pessoais e financeiros dos norte-americanos. Engelmayer, nomeado pelo Presidente Barack Obama (2009-2017), disse que qualquer pessoa proibida de ter acesso a informações sensíveis desde a posse de Trump, 20 de Janeiro, deve destruir as cópias de material descarregado dos sistemas do Departamento do Tesouro.
O juiz federal marcou uma audiência para 14 de Fevereiro. A Casa Branca (presidência) não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a acção judicial em curso.
O Departamento de Eficiência Governamental de Musk, também conhecido por DOGE, foi criado para descobrir e eliminar o que a administração Trump considera ser um desperdício de gastos governamentais.
O acesso do DOGE aos registos do Tesouro, bem como a inspecção a várias agências governamentais, suscitou uma preocupação generalizada entre os críticos sobre o poder crescente de Musk.
Os apoiantes de Trump aplaudiram a ideia de controlar as finanças públicas. Musk, dono da rede social X, gozou com as críticas ao DOGE, afirmando que está a poupar milhões de dólares aos contribuintes.
A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, cujo gabinete interpôs a acção judicial, afirmou que o acesso do DOGE aos dados do Tesouro levanta problemas de segurança e a possibilidade de um congelamento ilegal dos fundos federais.
Segundo James, o DOGE procurou, explicitamente, o acesso não autorizado aos dados do Tesouro “para bloquear ilegalmente pagamentos de que milhões de norte-americanos dependem, pagamentos para cuidados de saúde, cuidados infantis e outros programas essenciais”.
James, uma democrata e uma das principais antagonistas de Trump, disse que o Presidente não tem o poder de dar informações privadas a qualquer pessoa que escolher e não pode cortar pagamentos federais aprovados pelo Congresso.
Também fazem parte do processo os Estados do Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Carolina do Norte, Oregon, Rhode Island, Vermont e Wisconsin.
No processo, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, é acusado de alterar a política do departamento sobre protecção de informações sensíveis de identificação pessoal e informações financeiras para permitir à equipa do DOGE o acesso aos sistemas de pagamento.
