O Chefe de Estado deve informar as novas medidas num discurso em Austin, Estado do Texas, onde pode vir a defender uma emenda constitucional capaz de anular a recente decisão do Supremo Tribunal que apoia a imunidade de Donald Trump, candidato presidencial republicano às eleições de Novembro, segundo a Lusa.
Biden quer também limitar o número de mandatos dos juízes do Supremo Tribunal, que actualmente exercem funções vitalícias, na sequência de decisões como a revogação do caso “Roe versus Wade”, que durante várias décadas garantiu o direito ao aborto. Joe Biden pretende também a adopção de um código de ética para os juízes do Supremo Tribunal.
“Esta nação (Estados Unidos) foi fundada com base num princípio simples mas profundo: ninguém está acima da lei. Nem o Presidente dos Estados Unidos. Nem um juiz do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
Ninguém”, refere Joe Biden num artigo de opinião que foi publicado ontem. O chefe do Estado acrescentou que o que está a acontecer agora não é normal e mina a confiança nas decisões do Tribunal (Supremo), incluindo as que têm impacto nas liberdades individuais.
Encontramo-nos agora numa situação de ruptura. Entretanto, o gabinete presidencial, citado pela Agência France Presse, disse que Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris, a provável candidata democrata nas eleições de Novembro, querem “trabalhar com o Congresso nestes planos”, durante os próximos meses.
Mesmo assim, as intenções da Casa Branca têm de ultrapassar as profundas divisões que se verificam no Congresso. Segundo a France Presse, as propostas reflectem a crescente frustração de Joe Biden com um Tribunal repleto de juízes nomeados por Donald Trump, e numa altura em que as sondagens de opinião mostram uma crescente perda de confiança na instituição. Biden tem resistido aos apelos para rever ou reformar o Supremo Tribunal, que é composto por nove juízes nomeados a título vitalício.
Segundo fontes da Casa Branca, citadas pela AFP, Joe Biden vai agora tentar limitar o mandato dos juízes do Supremo Tribunal a 18 anos, com novos juízes nomeados de dois em dois anos. Esta medida “reduziria o risco de uma única presidência impor uma influência indevida às gerações futuras”.
Este ano, o Supremo Tribunal reduziu significativamente o poder das agências federais e, ao mesmo tempo, decidiu em Julho a favor dos pedidos de imunidade do candidato republicano Donald Trump.
O candidato republicano está a usar esta decisão para contestar, entre outros processos, a recente condenação criminal num caso que envolveu pagamentos seetos a uma actriz de filmes pornográficos. Joe Biden pretende também a adopção de um código de ética “vinculativo e aplicável” semelhante ao que se aplica aos juízes federais.
Dos nove juízes do Tribunal, seis são conservadores, sendo que metade foram nomeados por Donald Trump. O Supremo Tribunal tem sido abalado por escândalos que envolvem alguns dos juízes ultraconservadores. O juiz Clarence Thomas admitiu, recentemente, que passou dois períodos de férias de luxo em 2019 pagos por um financiador do Partido Republicano.
O decano do Supremo Tribunal, de 76 anos, também ignorou os apelos para se retirar de casos relacionados com as eleições presidenciais de 2020, depois de a mulher com quem é casado ter estado envolvida na campanha para manter Donald Trump no poder.
O juiz Samuel Alito rejeitou, igualmente, os pedidos para se retirar de certos casos ligados a Donald Trump. Steven Schwinn, professor de Direito na Universidade de Illinois, Chicago, disse à AFP que as hipóteses de Biden de aprovar novas medidas “são quase iguais a zero”, acrescentando que o chefe de Estado está “provavelmente” a tentar “sensibilizar os cidadãos” e a “apresentar o Supremo Tribunal como uma questão eleitoral”.
