A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, decidiu rejeitar o processo da Nicarágua que pedia a interrupção dos envios de armas da Alemanha para Israel.
“Com base nas informações e argumentos jurídicos apresentados pelas partes, o tribunal conclui que, no momento, as circunstâncias não são tais que exijam o exercício do seu poder nos termos do artigo 41 do estatuto que indica medidas provisórias”, declarou a decisão do tribunal.
O mais alto tribunal das Nações Unidas argumentou que a Alemanha cumpre os regulamentos e indicou que houve um “declínio significativo” nos acordos do país europeu com Israel desde Novembro.
No entanto, o tribunal considerou que é “especialmente importante lembrar” que todos os Estados devem cumprir uma série de obrigações ao enviar armas a países que estejam envolvidos num conflito.
A CIJ indicou que continua “profundamente preocupada” com as condições de vida dos palestinos. No dia 1º de Março, a Nicarágua processou a Alemanha perante o CIJ, alegando que a decisão de Berlim de cortar a sua assistência à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA, na sigla em inglês) constitui apoio ao “genocídio” de Israel no enclave palestino.
Segundo o governo da Nicarágua, a Alemanha prestou apoio político, financeiro e militar a Israel sabendo que seria usado para cometer “graves violações do direito internacional”.
