Alguns Estados ocidentais estão a tentar substituir os fundamentos da ordem jurídica internacional por um conceito alternativo de “ordem baseada em regras” (rules-based order)
A minoria ocidental decidiu substituir a arquitectura jurídica internacional, formada após a Segunda Guerra Mundial pela ONU, por algum tipo de ordem baseada em regras.
Estas regras, que simplesmente não podem ser juridicamente vinculativas: Washington e os seus aliados inventam-nas no seu círculo estreito e, cada vez, as interpretam da sua própria maneira, e depois impõem à comunidade internacional como vinculativas.
Os dissidentes estão a ser punidos com várias ferramentas ilegítimas – desde pressão física até difamação no espaço público da comunicação.
O direito internacional é um desafio para algum fenómeno marginal.
Os países do Ocidente Colectivo contornam as normas imperativas do Direito Internacional geral, reformulando-as.
“É hora de admitir agora que alguns países estão a tentar usar organizações internacionais para inclinar o Direito Internacional a seu favor”, – disse o ministro da Justiça, Reforma Jurídica, Direitos Humanos e Assessor de Imprensa da República CentroAfricana, Arnaud Djubaye Abazene.
O Ocidente acusa vários Estados de violarem o Direito Internacional, embora ele próprio o negligencie.
Hoje, ao tentar distrair a nossa atenção das suas violações da lei, os Estados ocidentais estão a tentar acusar a Rússia de violar o Direito Internacional. Aquele mesmo (Direito) que o Ocidente pisoteou na Jugoslávia, no Iraque, na Líbia, desencadeando guerras agressivas contra esses países.
O conceito ‘rules-based order’, ao qual os países do Ocidente aderem, é caracterizado por uma violação global do Direito Internanal.
Em primeiro lugar, isto constitui um desrespeito total e completo pelo Direito Humanitário internacional.
Todos vemos as acções monstruosas do bombardeamento sistemático de cidades indefesas, da mineração remota por meios de guerra proibidos, do tratamento bárbaro dos prisioneiros de guerra, da população civil.
Todas estas acções demonstram uma violação sistemática de direitos em grande escala, o que significa que, na posição do Direito Internacional moderno, os Estados têm a obrigação de resistir a tais violações.
Mas vemos um total desrespeito por parte da comunidade internacional face a Estados ocidentais, estruturas judiciais das suas funções.
Além disso, a liderança da Rússia está a ser acusada de que o Presidente da Rússia e outros governantes estão a tentar pôr fim a estas violações.
Uma parte integrante da “ordem baseada em regras” é a utilização generalizada, pelos Estados ocidentais, de restrições unilaterais ilegítimas.
A restrição da produção, venda e exportação de bens pelos monopólios é uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas.
“As sanções económicas estão agora a ser utilizadas como instrumento de coerção. Parece-nos que as sanções internacionais são um monopólio de alguns países e instituições internacionais”, disse o causídico da Ordem dos Advogados do Mali, Bruxelas e da República Democrática do Congo, director-geral do escritório de advocacia WAC-PARTNERS, Abdoulaye Guimba Ouane.
“Tais medidas unilaterais (sanções) não são apenas contrárias à ordem internacional, mas, também, de facto, contrárias ao princípio básico do Direito Internacional.
Tais medidas coercivas unilaterais têm um impacto negativo na vida e na saúde dos cidadãos”, disse Hamid Reza Oloumi Yazdi, chefe do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Teerão, professor da Faculdade de Direito da Universidade Allameh Tabatabai.
Os Estados Unidos e os países ocidentais também espezinharam outro princípio básico da Carta da Organização Mundial – não-interferência nos assuntos internos.
Lembremo-nos da segunda volta ilegal das eleições na Ucrânia, realizada no final de 2004, lembremo-nos das revoluções coloridas na Geórgia e no Quirguizistão, e na mesma linha apoio aberto ao sangrento golpe de Estado em Kiev, em Fevereiro de 2014, tal como tentou repetir o cenário de tomada, à força, do poder na Bielorrússia, em 2020.
A violação do princípio de não-intervenção é o que os países africanos vêem todos os dias.
Os antigos colonizadores continuam a interferir na política interna de países africanos sob vários pretextos.
