A Amnistia Internacional (AI) instou ontem o Quénia, o Zimbabué e a Gâmbia a eliminarem a pena de morte, depois destes países já terem, segundo esta ONG, tomado medidas legislativas para atingir esse objectivo “Enquanto a região da África subsaariana registou um aumento tanto nas execuções como nas sentenças de morte registadas em 2023, a Gâmbia, o Quénia e o Zimbabwe têm a oportunidade de inverter esta tendência na região”, disse o conselheiro jurídico da AI, Oluwatosin Popoola, num comunicado divulgado ontem, Dia Mundial contra a Pena de Morte.
No caso do Quénia, a última execução conhecida foi registada em 1987 e 606 execuções foram comutadas em 2023, enquanto quatro projectos de lei para abolir a pena de morte estão actualmente pendentes no parlamento, de acordo com a AI. No Zimbabwe, a última sentença de pena de morte foi executada em 2005 e o presidente do país, Emmerson Mnangagwa, que assumiu o cargo em 2017, deixou clara a sua oposição à punição.
“O próprio presidente do Zimbabwe foi condenado à morte por “terrorismo” quando era jovem, devido ao seu envolvimento na luta pela libertação do Zimbabwe”, disse Popoola sobre Mnangagwa, que não foi executado por ter menos de 21 anos. Um projecto de lei para abolir a pena capital no Zimbabwe foi publicado em Dezembro de 2023 e aprovado pelo Governo do Zimbabwe em Fevereiro deste ano, mas ainda não foi aprovado pelo Parlamento.
As últimas pessoas a serem executadas na Gâmbia foram nove soldados em 2012 por fuzilamento, embora o Presidente gambiano Adama Barrow, em funções desde Janeiro de 2017, tenha tomado medidas para eliminar a pena de morte.
“O país estabeleceu uma moratória oficial sobre as execuções, aderiu a um tratado internacional para a abolição da pena de morte e comuta regularmente as sentenças de morte”, observou a organização de direitos humanos.
O progresso destes países na regulamentação de leis para abolir a pena capital, segundo a AI, contrasta com um aumento de 66% nas sentenças de morte na África subsaariana entre 2022 e 2023. Até à data, 24 países da África subsaariana aboliram a pena de morte para todos os crimes, segundo a ONG.
“A pena de morte não tem um efeito dissuasor único e viola o direito à vida proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, concluiu Popoola.
