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OPAÍS

Estado estabelece 50 salários mínimos como multa por venda ilegal de medicamentos

Onesimo Lufuankendapor Onesimo Lufuankenda
9 de Outubro, 2026
Em Manchete, Reportagem
Pedro Nicodemos e Arquivo

Pedro Nicodemos e Arquivo

Nem a proibição legal nem a multa de 50 salários mínimos têm travado a venda ilegal de medicamentos em ruas, praças e outros locais impróprios. A prática continua a expor milhares de cidadãos a produtos de origem e condições de conservação duvidosas, levando a Agência Reguladora a alertar para os riscos à saúde, enquanto a Inspecção-Geral da Saúde mantém a fiscalização e a Polícia reforça as operações para identificar e deter os responsáveis

Em diferentes pontos da cidade capital, a venda de medicamentos fora das farmácias continua a fazer parte quotidiano de muitos cidadãos. Nas ruas e mercados, comprimidos, xaropes e outros produtos são comercializados directamente aos consumidores, num negócio alimentado pelo desejo destes, que dizem procurar preços mais baixos e maior facilidade de acesso, e pelos vendedores, que dizem praticar a actividade por necessidade de sobrevivência.

A equipa do jornal OPAÍS percorreu vários pontos, entre mercados, pedonais e praças, e constatou a presença de vendedores de medicamentos em pontos de comércio informal, onde os consumidores chegam à procura de soluções para dores, febres, malária e outras doenças.

Nesta reportagem, a nossa equipa ouviu vendedores, compradores e especialistas para perceber como funciona este mercado, por que razão continua a encontrar espaço nas ruas de Luanda e quais os riscos que podem estar associados à compra de medicamentos fora do circuito formal.

Maria Júlio, de 34 anos, é vendedora há três anos nas ruas do município de Viana e conta que começou a vender medicamentos depois de passar por outras actividades. Segundo o relato, inicialmente comercializava roupas, mas, depois de ter perdido toda a mercadoria, recebeu uma oferta da sua irmã mais velha para começar a vender medicamentos, antes um negócio pertencente à irmã, que tinha terminado de dar à luz ao segundo filho.

Apesar de indicar que está há cerca de três anos na actividade, Maria Júlio explicou que teve muito trabalho para dominar o negócio, pois, na altura, havia a necessidade de conhecer também a composição de cada medicamento que tinha de vender.

“O meu maior problema foi ler e começar a entender a função de cada medicamento”, anotou. Sobre a origem dos produtos, a vendedora contou que os medicamentos são comprados nos depósitos.

Explicou que entrega dinheiro a uma pessoa que tem uma farmácia, que compra os produtos em grandes quantidades e depois os entrega para revenda.

Algumas vezes, acrescenta, também vai buscar medicamentos em outros pontos de venda. Os fornecedores, segundo Maria Júlio, são pessoas que já trabalham com esse negócio.

Alguns deslocam-se directamente ao mercado, enquanto outros fazem chegar os produtos através dos depósitos. Entre os produtos mais procurados, apontou medicamentos para malária, dores, gripe, febre e problemas do estômago. Maria Júlio disse ainda que os seus fornecedores afirmam comprar os medicamentos em grandes quantidades, mas admite que não acompanha o processo.

A vendedora reconheceu que já encontrou medicamentos fora do prazo de validade e, quando notou, descartou-os imediatamente. “Uma vez tive uma caixa de Coartem que estava expirada há uns três meses, mas descartei logo”, disse, sublinhando que o produto em causa havia sido comprado num dos mercados de Luanda.

Negócio pode render até 15 mil por dia Outro vendedor ouvido pela equipa deste jornal é o jovem Paulo, morador do município de Cacuaco, bairro Paraíso, que explicou que os seus pontos de venda são as pedonais de Cacuaco (azul) e Viana (amarela). Na ocasião, disse que está na actividade há aproximadamente cinco anos e que, num dia considerado bom, consegue vender cerca de 12/15 mil kwanzas, enquanto nos dias ditos “fracos” a receita pode ficar entre sete e oito mil kwanzas.

Segundo Paulo, entrou no negócio porque precisava de sustentar a família e que antes trabalhava como ajudante de pedreiro, mas o trabalho era irregular até que um amigo ensinou-lhe a vender medicamentos e começou a fazêlo nos períodos em que não tinha emprego. O vendedor afirmou que recebe os medicamentos de pessoas que o fornecem e que, normalmente, compra pequenas quantidades para não ficar com muito dinheiro parado.

Os seus fornecedores, acrescenta, são revendedores que conhece há algum tempo e não tem contacto directo com os depósitos. Os medicamentos para dores, febre e malária estão entre os mais procurados pelos clientes de Paulo. Segundo o vendedor, também existe muita procura por medicamentos destinados a crianças.

Sobre a origem dos produtos, afirmou não saber exactamente onde todos os fornecedores fazem as compras, embora alguns digam que recebem os medicamentos de pessoas que os trazem de outros mercados. Questionado sobre a possibilidade de um retorno ou efeito colateral nos seus produtos, o vendedor disse que nunca teve nenhum problema desta natureza, garantindo que procura oferecer aos compradores produtos de qualidade.

“Eu só vendo aquilo que vai fazer bem aos meus clientes. Não posso vender algo que vai dar retorno”, afirmou. Uma outra vendedora de medicamentos nas ruas de Luanda é a senhora Ana, de 29 anos, que vende normalmente no período da noite, bem ao pé do mercado da Sanzala, em Viana.

À nossa equipa, contou que está na actividade há aproximadamente três anos e começou quando acompanhava uma familiar que já vendia no mercado e que, aos poucos, foi aprendendo quais eram os produtos mais procurados, passando depois a comprar para revender. A vendedora disse ainda que, quando identifica um produto fora do prazo de validade, separa-o para evitar problemas futuros, independentemente do prejuízo que isto possa causar, pois considera que a saúde é “um bem maior”.

Compradores atraídos pelo preço barato Entre os compradores ouvidos pelo Jornal OPAÍS está Carlos Pedro, funcionário de uma empresa de segurança privada, que contou que já comprou medicamentos na rua por serem mais baratos e porque, em algumas ocasiões, conseguiu encontrar os produtos mais rapidamente.

Carlos recorda uma situação em que estava com febre e dores no corpo e comprou um Coartem e quinina de um vendedor na rua. Segundo relatou, foi uma experiência que não pretende repetir. Depois de começar a tomar o medicamento, afirmou ter-se sentido muito mal e acabou internado durante cerca de um mês.

Durante o período em que tomava o medicamento, Carlos disse que sentia como se estivesse a perder a audição, salientando que foi uma situação muito assustadora. A experiência, porém, levou-o a deixar de comprar medicamentos nas ruas. Por outro lado, está Joana Pedro, trabalhadora doméstica, que foi encontrada justamente pela equipa de reportagem a comprar vitaminas e disse que só o fez porque estava com pressa e precisava de ir ao local de trabalho, onde, segundo a sua explanação, não há farmácias por perto,

Medicamentos comprados fora das farmácias podem falhar no tratamento, alerta especialista

A compra de medicamentos fora das farmácias e de outros estabelecimentos autorizados pode comprometer o resultado esperado do tratamento, sobretudo quando não é possível garantir a origem, a qualidade e a conservação do produto. O alerta é do médico e especialista em Saúde Pública, Jeremias Agostinho, que defende maior atenção aos riscos associados à aquisição de medicamentos no mercado informal.

Segundo o especialista, um medicamento falsificado pode não produzir o efeito esperado, apresentar uma dose errada do princípio activo ou conter substâncias nocivas. Essas situações podem provocar intoxicações, agravamento da doença, falha do tratamento e, em casos graves, levar à morte. Jeremias Agostinho explicou que não existem, neste momento, estudos que permitam apontar com segurança as principais razões que levam os cidadãos a comprar medicamentos na rua. Ainda assim, considera que o preço e a facilidade de acesso podem estar entre os factores importantes.

“Muitas pessoas procuram esses medicamentos por serem mais baratos, estarem disponíveis sem receita ou devido a dificuldades de acesso aos serviços de saúde e às farmácias”, afirmou, acrescentando que o desconhecimento dos riscos também pode contribuir para essa prática. O especialista chamou igualmente a atenção para o facto de não existir um sintoma específico que permita ao cidadão identificar, por si só, uma reacção provocada por um medicamento falsificado ou de qualidade duvidosa.

A ausência de melhoria, o agravamento inesperado da doença, vómitos, tonturas, dificuldade respiratória, alterações do estado de consciência ou outras reacções incomuns depois da toma de um medicamento são sinais que devem levar o doente a procurar assistência médica. No entanto, Jeremias Agostinho sublinha que o próprio doente não conseguirá determinar se o medicamento utilizado é falso ou contrafeito.

Segundo explica, são necessários exames técnicos para identificar esse tipo de situação. Entre os medicamentos que mais preocupam quando são comercializados fora do circuito oficial estão os utilizados no tratamento de doenças graves ou frequentes, como antimaláricos, antibióticos, anti-hipertensivos, antidiabéticos e anticonvulsivantes.

O especialista considera que os antibióticos e antimaláricos merecem atenção especial, uma vez que produtos de qualidade inadequada também podem favorecer a resistência aos medicamentos. “Esses medicamentos tratam doenças que mais matam em Angola. Então, a preocupação deve ser especial”, afirmou.

Riscos para a saúde pública Para Jeremias Agostinho, a proliferação do comércio informal de medicamentos pode aumentar as falhas de tratamento, intoxicações, complicações, internamentos e mortes evitáveis. A situação pode igualmente sobrecarregar os serviços de saúde e contribuir para o aumento da resistência aos antimicrobianos, razão pela qual considera o fenómeno um problema de saúde pública.

Entre os grupos que podem estar particularmente vulneráveis estão as crianças, grávidas, idosos e pessoas com doenças crónicas. O especialista inclui ainda as famílias com menores recursos económicos e pessoas com dificuldades de acesso a medicamentos através dos circuitos oficiais.

Nas zonas mais periurbanas, acrescenta, o problema pode ser mais grave devido à existência de farmácias não legalizadas que comercializam medicamentos sem receita. Apesar dos riscos apontados, Jeremias Agostinho alerta para a necessidade de cautela na apresentação de números sobre pessoas prejudicadas pelo consumo de medicamentos adquiridos no mercado informal. “Um medicamento mais barato pode acabar por custar muito mais à saúde”, finalizou.

Inspector-geral da Saúde aconselha cidadãos a desconfiar de medicamentos demasiado baratos

Por sua vez, o inspector-geral da Saúde, doutor Miguel dos Santos de Oliveira, aconselhou, na mesma ocasião, os cidadãos a observarem alguns elementos da embalagem antes de adquirirem um medicamento, como forma de levantar suspeitas sobre a sua autenticidade. Para o responsável, a data de validade é um elemento que deve ser observado, e a ausência dessa informação deve levar o cidadão a suspeitar do produto.

O médico acrescentou, ainda, que alterações na cor do comprimido, sobretudo quando esta não é uniforme, também devem despertar atenção. Segundo a abordagem, isso pode estar relacionado com problemas de conservação e constituir um elemento de suspeita de que o produto seja falso ou contrafeito.

Miguel dos Santos de Oliveira apontou os medicamentos para a disfunção eréctil, os utilizados para emagrecimento e produtos destinados à estética entre os produtos falsificados. Na sua intervenção, referiu ainda um percentual de cerca de 80% de falsificação relativamente a esses produtos. Para Miguel de Oliveira, os medicamentos devem ser adquiridos em fontes credíveis e em farmácias devidamente licenciadas, fiscalizadas e acompanhadas.

Para o responsável, o preço muito baixo também deve levantar suspeitas. Segundo disse, um medicamento mais barato pode não representar uma vantagem quando existem dúvidas sobre a sua qualidade. “A compra de medicamentos na rua é para esquecer. A compra de medicamentos no mercado, nunca. É completamente desaconselhável”, afirmou.

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