Qual é o estado de segurança sanitária dos alimentos no país?
Há limitações em trazer um quadro global da sanidade alimentar do país por dispormos apenas de um laboratório, situado em Luanda, e este não tem capacidade de cobertura nacional. Todavia, o quadro não é dos melhores, uma vez que o país tem um mercado informal alimentar bastante vasto e esse sector do comércio de alimentos, como todos podem ver, é feito em condições locais e circunstâncias completamente atentatórias à segurança alimentar da população. Todos assistimos à comercialização de produtos alimentares nos mesmos lo- cais onde se acumula o lixo, pelo que o maior ônus recai para os produtos de produção nacional que vêm do campo e vão directamente para o mercado de consumo sem passar pela avaliação de qualidade.
De que forma o INACOQ faz o controlo da segurança dos alimentos vendidos no mercado informal?
A forma como o mercado informal se organiza e se desenvolve, à margem dos regulamentos e de todos pressupostos do exercício das actividades económicas, é um dos grandes impedimentos para se executar o controlo e protecção dos alimentos e bebi- das que é competência da nossa instituição. Para isso, será preciso se tomar medidas drásticas, quer em termos de capacitação dos laboratórios que têm a responsabilidade de avaliar e monitorar a qualidade desses produtos, quer em termos de entidades competentes que regem a organização e regulação dos mercados, para que possam impingir regras rigorosas no âmbito da sanidade e fitossanidade. Só será possível salvaguardarmos a segurança alimentar se houver um trabalho multissectorial.
E sobre o mercado formal?
Sobre o mercado formal, do qual o INACOQ tem algum controlo, porém, apenas em Luanda ainda se escapa muitos aspectos e isso pode ser provado pelas frequentes denúncias dos consumidores em constatarem produtos alimentares, em superfície comerciais, que não são seguros para o consumo.
Que registo se tem sobre comportamentos que põem em risco o estado de salubridade dos produtos consumidos em Angola?
Umas das preocupações sobre o estado de salubridade dos produtos também recai ao facto de haver no país fábricas que infringem a lei, colocando produtos que, em termos de segurança, são completamente antagónicos. Há casos de estabelecimentos que fabricam detergentes, mas agregam, na mesma unidade fabril, uma linha de produção clandestina de refrigerantes. Há também estabelecimentos comerciais com produtos alimentares de diversa natureza armazenados na mesma câmara frigorífica, comportamento que agrava a situação alimentar, por um lado.
Por outro, se assiste a prática de agentes económicos que usam o mercado informal como aterro de produtos que ganharam, com tempo, características que determinam a sua impropriedade. Fazem isso, de mo- do a evitar prejuízos, uma vez que os vendem a um preço mais baixo. Além disso, ainda constata-se a prática de transferir os produtos para as zonas mais distantes onde não há inspecção. Todavia, atenta-se a existência de uma rede de adulteração das datas de caducidade e troca de embalagem dos produtos que circulam principal- mente no mercado informal.
